Por 5 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, na sessão de julgamento desta quarta-feira (25), manter a decisão de primeira instância que anulou os votos do partido União Brasil nas eleições municipais de 2024. Com isso, foi determinada a cassação do mandato do vereador Tico Corrêa, único eleito pela legenda. A decisão ainda depende da publicação do acórdão para definição dos próximos passos. Somente após a formalização será possível saber se o parlamentar poderá recorrer no cargo ou se a recontagem de votos ocorrerá de forma imediata. Em caso de nova totalização, a vaga poderá ser assumida por Tim do Aristóteles.
O processo teve como fundamento a acusação de fraude à cota de gênero. De acordo com a ação, entre as três mulheres registradas como candidatas pelo partido, uma delas não recebeu nenhum voto, nem sequer o próprio. A situação levantou suspeitas de candidatura fictícia para cumprimento formal da exigência legal de percentual mínimo de candidaturas femininas. Na defesa apresentada à Justiça Eleitoral, foi alegado que a candidata não votou em si mesma por estar sob efeito de medicamento controlado. Segundo os autos, “a votação zerada ocorreu por nervosismo/esquecimento decorrente, também, de uso contínuo de medicamento controlado, do tipo sertralina”. O caso deve ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que pode prolongar a disputa judicial ao longo de 2026.