A possibilidade de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente tem chamado a atenção de muitos brasileiros. A medida está ligada ao programa CNH Social, iniciativa que oferece isenção de todas as taxas do processo para pessoas de baixa renda. No Paraná, por exemplo, as inscrições para a primeira etapa do programa se encerram nesta segunda-feira (16).
Coordenado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), o projeto garante formação completa e gratuita para quem deseja obter a habilitação, incluindo aulas teóricas e práticas, exames médicos e emissão da carteira de motorista.
A iniciativa foi criada para reduzir barreiras financeiras e ampliar oportunidades de trabalho e mobilidade. Para participar, o candidato precisa cumprir alguns critérios, como:
Ter renda familiar de até três salários mínimos
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal
Residir no Paraná há pelo menos 12 meses
Morar no município onde pretende obter o benefício
Também não podem participar pessoas que tenham suspensão ou cassação do direito de dirigir.
O programa foi instituído por uma lei sancionada em novembro de 2025 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O primeiro edital foi lançado recentemente com foco na modalidade Habilita, destinada à primeira CNH nas categorias A (moto) e B (carro).
Mais de 53 mil inscritos
Segundo o Detran-PR, o programa já registra mais de 53 mil inscrições em todo o estado. As vagas estão distribuídas pelos 399 municípios do Paraná, organizados em cinco macrorregiões: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Cascavel.
O processo é totalmente digital, permitindo que os candidatos acompanhem todas as etapas da seleção pela plataforma online.
Um diferencial da iniciativa é que os candidatos aprovados para a categoria B já receberão a habilitação com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), permitindo utilizar o veículo para trabalho, como em atividades de transporte ou entregas.
Reserva de vagas e alerta contra golpes
O edital também prevê reservas de vagas específicas:
- 10% para estudantes da rede pública estadual, que atendam critérios de rendimento e frequência
- 10% para mulheres
- 5% para pessoas com deficiência (PCDs)
O Detran-PR alerta ainda para golpes envolvendo o programa CNH Social. Segundo o órgão, criminosos criaram sites falsos e enviam mensagens pedindo dados pessoais ou solicitando pagamentos.
O departamento reforça que todo o processo é gratuito e que não entra em contato pedindo qualquer tipo de pagamento para participação no programa.
Fonte: Diario do Comercio