Proposta também prevê descontos em pedágios, seguros e estacionamentos para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, dia 07 de maio, a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê mudanças no sistema de habilitação de motoristas no Brasil. Entre os principais pontos está a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado.
O RNPC reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além da possibilidade de renovação automática e sem custos da CNH, os participantes do cadastro podem receber benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
A medida provisória também altera o Código de Trânsito Brasileiro ao permitir que a CNH seja emitida em formato físico ou digital, conforme a escolha do condutor.
Outro ponto previsto no texto é que a União passe a definir os valores cobrados nos exames de aptidão física e mental e nas avaliações psicológicas exigidas para habilitação. Segundo a proposta, esses preços deverão ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No parecer apresentado na comissão mista que analisou a MP, o relator, senador Renan Filho, afirmou que as mudanças buscam modernizar e reduzir os custos do processo de renovação da habilitação.
“As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, destacou o parlamentar.
Fonte: Jornal de Pomerode