O falecimento de Ítalo Henrique da Silva Ribeiro, de 21 anos, ocorrida no dia 6 de abril, no Hospital Raimundo Campos, em Ouro Branco, sob suspeitas de negligência no atendimento ainda segue percutindo e ainda sem um esclarecimento oficial.Tanto a unidade de saúde como a Câmara investigam o caso. Na sesssão desta semana, a Vereadora Branca de Castilho fez um desabafo citando que a comissão já vinha acompanhando o assunto após questionamentos e denúncias apresentados pela comunidade. De acordo com ela, foi elaborado e aprovado um requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Saúde informações relacionadas ao atendimento prestado, incluindo prontuários e outros documentos considerados importantes para análise do caso.
Ainda durante sua fala, Branca afirmou que os documentos solicitados não foram disponibilizados pela gestão da saúde. Conforme relatou, a justificativa apresentada pelo então secretário Bellini foi baseada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A vereadora questionou a decisão e argumentou que uma comissão legislativa possui prerrogativas para investigar situações levadas ao conhecimento do Poder Legislativo. Segundo ela, mesmo tratando-se de informações sigilosas, seria possível garantir acesso em ambiente controlado, preservando os dados pessoais envolvidos.
“A comissão não está aqui fazendo de conta. Temos responsabilidade e sabemos exatamente até onde podemos ir e quando devemos manter sigilo”, destacou durante o pronunciamento. Branca também afirmou que a negativa de acesso às informações dificulta o avanço dos trabalhos de fiscalização e investigação realizados pela comissão. Diante disso, anunciou que todo o material reunido até o momento será encaminhado ao Ministério Público para continuidade das apurações.
A parlamentar ainda classificou a situação como grave e disse entender que negar informações à Comissão de Saúde representa uma limitação ao trabalho fiscalizador do Legislativo. Segundo ela, o objetivo sempre foi fornecer respostas à sociedade e aos familiares envolvidos no caso.