A Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está em vigor em todo o Brasil e transforma o CPF no único número de identificação do cidadão. Quem ainda tem o RG antigo tem até 23 de fevereiro de 2032 para fazer a troca, mas antecipar evita filas e imprevistos.
O que é a nova Carteira de Identidade Nacional e por que ela foi criada?
A Carteira de Identidade Nacional surgiu para acabar com um problema histórico no Brasil: cada estado emitia seu próprio RG, gerando até 27 números diferentes para a mesma pessoa. Com a mudança, o CPF passa a ser o identificador único nacional, válido em qualquer órgão público ou privado do país.
O documento foi regulamentado pelo Decreto Federal nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, e a emissão da primeira via é totalmente gratuita. Além do formato físico, a CIN também existe em versão digital, acessível pelo aplicativo Gov.br, com o mesmo valor legal do documento impresso.
Quem é obrigado a fazer a troca do RG pela CIN?
Qualquer cidadão brasileiro nato ou naturalizado com o modelo antigo de identidade precisa solicitar a CIN até o prazo estabelecido. A única exceção são pessoas que já tinham 60 anos ou mais na data de publicação do decreto, em fevereiro de 2022. Para esse grupo, o RG antigo tem validade indeterminada, embora a troca seja recomendada para facilitar o acesso a serviços digitais.
Quais são os prazos de validade da CIN por faixa etária?
A validade da Carteira de Identidade Nacional foi definida levando em conta que o rosto da pessoa muda mais rapidamente na infância e adolescência.
- De 0 a 11 anos: Validade de 5 anos.
- De 12 a 59 anos: Validade de 10 anos.
- A partir de 60 anos: Validade indeterminada.
Como emitir a Carteira de Identidade Nacional passo a passo?
As etapas principais para a emissão são:
- Regularizar o CPF junto à Receita Federal (pendências impedem a emissão).
- Criar ou atualizar conta no Gov.br, preferencialmente nos níveis Prata ou Ouro.
- Fazer o agendamento no instituto de identificação do seu estado pelo portal Gov.br.
- Comparecer ao posto com os documentos exigidos no dia e horário marcados.
- Ativar a versão digital da CIN pelo aplicativo Gov.br após a emissão física.
Nota: A maioria dos postos de identificação permite atraso máximo de 15 minutos. Quem não aparecer dentro desse prazo tem o agendamento cancelado automaticamente.
Quais documentos são necessários?
Para solicitar a CIN, é obrigatório levar a certidão de nascimento ou certidão de casamento (original), comprovante de residência atualizado e o número do CPF regularizado.
| Documento | Finalidade | Tipo |
| Certidão de nascimento ou casamento | Comprovar estado civil e dados biográficos | Obrigatório |
| CPF regularizado | Número único de identificação nacional | Obrigatório |
| Comprovante de residência | Registrar endereço no cadastro da CIN | Obrigatório |
| CNH ou título de eleitor | Incluir número no campo de dados adicionais | Opcional |
| Laudo de tipo sanguíneo | Constar tipo sanguíneo no documento | Opcional |
Vale a pena antecipar a troca antes do prazo de 2032?
O RG antigo segue válido até 23 de fevereiro de 2032, mas quem já migrou para a CIN ganha acesso simplificado a serviços digitais, elimina o risco de fraude com múltiplos registros estaduais e pode usar o mesmo documento em viagens pelos países do Mercosul. Mais de 20 milhões de brasileiros já emitiram a nova identidade desde o lançamento em 2022.
Fonte: O Antagonista