A Câmara Municipal de Congonhas aprovou nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do vereador Rodrigo Fernandes, que reconhece oficialmente as Encenações da Semana Santa de Congonhas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.
A proposta tem como objetivo preservar, valorizar e promover uma das mais tradicionais manifestações culturais e religiosas da cidade, considerada um importante símbolo da identidade, da memória coletiva e da religiosidade popular de Congonhas. O texto aprovado abrange não apenas as apresentações teatrais, mas também os saberes, figurinos, cenários, roteiros, personagens e todo o processo de organização que envolve a realização do evento.
O projeto estabelece diretrizes para ações de salvaguarda, como o registro histórico-cultural da manifestação, a preservação de acervos e documentos, o incentivo à formação artística, o apoio a atividades educativas e culturais, além da valorização da participação da comunidade. Entre os públicos contemplados estão crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas com deficiência, artistas, grupos comunitários e entidades religiosas.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, as Encenações da Semana Santa representam uma tradição consolidada ao longo de gerações e possuem relevância que vai além do aspecto artístico, integrando o patrimônio simbólico do município. O texto destaca ainda que a medida está alinhada aos princípios constitucionais de proteção e valorização do patrimônio cultural brasileiro.
A matéria também prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei e implementar medidas de preservação de acordo com a disponibilidade orçamentária do município, sem criar obrigações financeiras imediatas.
Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue agora para sanção do prefeito. Caso seja sancionado, as Encenações da Semana Santa passarão a integrar oficialmente o rol de bens culturais imateriais reconhecidos pelo município de Congonhas