A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete encerra nesta sexta-feira (26) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A iniciativa oferece condições diferenciadas para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais com descontos sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 95% sobre juros e multas. Também é possível parcelar os débitos com redução de 85% em até seis parcelas, 75% em até 12 parcelas e 50% em até 24 parcelas. As condições abrangem débitos tributários e não tributários previstos na legislação do programa.
A regularização pode ser solicitada de forma prática pelo WhatsApp, no número (31) 98486-2534, canal disponibilizado pela Secretaria Municipal da Fazenda para atendimento relacionado à Dívida Ativa. O município também mantém atendimento presencial durante o expediente da Prefeitura para os contribuintes que preferirem esse formato.
Programas de recuperação fiscal permitem que contribuintes regularizem sua situação junto ao município, reduzindo encargos financeiros acumulados ao longo do tempo. Ao mesmo tempo, fortalecem a arrecadação municipal, contribuindo para a manutenção e a ampliação de serviços públicos e investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência à população.
É hoje: último dia para aderir ao REFIS em Conselheiro Lafaiete
