Entenda a proposta de reajuste automático do teto do MEI discutida na Câmara dos Deputados e sua importância para os microempreendedores.
O MEI voltou ao centro do debate na Câmara dos Deputados com a defesa de um reajuste automático anual do teto de faturamento. A proposta ganhou força na última sexta-feira (26), durante seminário regional realizado em Fortaleza. Representantes do setor produtivo do Ceará sustentaram que o limite de R$ 81 mil ficou defasado desde 2018. A discussão integra a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. O encontro foi o quinto seminário regional promovido pela comissão especial responsável pelo tema, reunindo federações da indústria, comércio e serviços, além de parlamentares e microempreendedores.
MEI pode ter regra automática contra nova defasagem
A principal defesa apresentada no encontro foi a criação de um gatilho permanente de correção para impedir que o teto do MEI dependa sempre da aprovação de novas leis. O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará, Luís Fernando Bittencourt, afirmou que o valor de R$ 81 mil não acompanha a realidade dos pequenos negócios. Ele lembrou que o MEI foi criado em 2008, mas o limite anual está parado desde 2018. Pela recomposição da inflação acumulada de 2018 a 2025, estimada em 45%, o teto deveria chegar a R$ 121 mil. A mesma linha foi defendida pelo diretor da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Lauro Filho, para quem a inflação oficial deveria atualizar automaticamente esses limites.
Informalidade preocupa empreendedores
A falta de uma regra permanente também foi apontada como risco para a formalização dos pequenos negócios. O microempreendedor Everton afirmou que a ausência de atualização previsível pode empurrar trabalhadores de volta para a informalidade. Ele defendeu um aumento imediato mais amplo, de R$ 81 mil para R$ 160 mil, equivalente a pelo menos 100%, e a criação de um gatilho anual. A preocupação central é que o crescimento do faturamento, mesmo quando apenas acompanha custos e inflação, acabe fazendo o empreendedor ultrapassar o limite permitido.
Relator fala em teto de R$ 130 mil e mais um funcionário
Relator do PLP 108/21, o deputado Jorge Goetten informou que pretende incluir no parecer um mecanismo de correção automática do teto de faturamento do MEI. Ele também afirmou que há acordo com o governo para elevar o limite para R$ 130 mil. Outra mudança considerada pacificada é a autorização para contratação de mais um funcionário pelo microempreendedor individual.
Goetten anunciou, ainda, uma medida voltada aos pequenos negócios diante de possíveis alterações nas regras de jornada e escala: o relatório deverá prever isenção da contribuição previdenciária por dois anos para funcionários contratados nessa adaptação. A atualização das seis faixas do Simples Nacional, no entanto, ainda segue em negociação. As sugestões dos seminários regionais serão analisadas antes da versão final do parecer.
FONTE: Click Petróleo & Gás