A evolução tecnológica e comportamental, tem impactado o mercado de trabalho, aumentando a rejeição à imposição de regras trabalhistas anacrônicas pelo Estado, caso da recente discussão sobre o fim da jornada de trabalho 6×1. Em função do período eleitoral, a tema vem sendo alvo de propostas legislativas e debates sobre sua adequação ao mercado de trabalho contemporâneo.
Duas iniciativas recentes, em tramitação, se destacam, a PEC 211/2019, que altera o artigo 7º da Constituição para reduzir a duração máxima semanal do trabalho com previsão de dois dias de repouso remunerado e a PEC 12/2026, que introduz a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada, ampliando a flexibilidade.
A proposta de mudança para o modelo 5×2, reflete uma busca por modernização, mas se prende aos benefícios gerados por maior tempo livre, não apresentando estudos sobre os impactos econômicos e sociais, o que levanta preocupações, quanto ao efeito prático da medida.
A mudança para a jornada 5×2 exigiria milhões de novas contratações formais, com custos adicionais estimados em R$ 359 bilhões/ano no Brasil e R$ 280 milhões/ano em Conselheiro Lafaiete, o que levar a inflação de 3% a 4%, com uma queda no PIB de até 5% no Brasil e 5,5% em Lafaiete, reduzindo o poder de compra da população.
Em Lafaiete é notória a falta de mão de obra, sendo que a medida pode trazer outras consequências como o aumento da pejotização, crescimento, da informalidade: além de perda de competitividade internacional: do Brasil frente a outros países.
Citando alguns, nos EUA e Portugal: já está consolidado o modelo 5×2, contudo o custo aproximado sobre o salário é de 10% e 35%, respectivamente, com mais liberdade para mecanismos de compensação como banco de horas e contratos parciais. Na Argentina: e Paraguai, que tem atraído muitas indústrias brasileiras mantêm-se jornadas mais longas (48h semanais), sustentando competitividade com custos em torno de 50% e 16% respectivamente. O Brasil, tem custos de 70%, e atualmente tem 44h semanais como a China, que tem encargos reduzidos, em torno de 20%. O custo Brasil que se destaca, será ampliado com o novo modelo.
A solução apresentada pela PEC 12/2026, dando maior liberdade para a definição da jornada, combinada com a atuação de entidades sindicatos das empresas e dos trabalhadores, poderia modernizar as relações de trabalho de maneira mais equilibrada, construindo soluções, adaptadas aos segmentos e evitando consequências danosas para toda a sociedade.
O fim da jornada 6×1 pode ser uma evolução, mas a implementação do modelo 5×2 no Brasil exige reformas estruturais. Sem ajustes nos encargos trabalhistas e mecanismos de flexibilização, a medida pode resultar em custos bilionários, inflação, pejotização e perda de competitividade internacional. Por isso um modelo que dê mais liberdade para as negociações coletivas seria o mais adequado, de maneira a equilibrar direitos trabalhistas e sustentabilidade econômica, garantindo que o avanço social não se transforme em retrocesso econômico com consequências sociais.