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Congonhas tem 41 acessos irregulares na BR 040 e polêmica vai tomar outras cidades da região; Justiça determinou fechamentos; empreendimentos privados precisam regularização

A Comissão de Obras da Câmara de Congonhas, presidida pelo vereador Eduardo Ladislau (PRD), voltou a discutir, na reunião desta segunda-feira (13), o andamento das obras de duplicação da BR-040. O encontro contou com a presença de representantes da concessionária EPR Via Mineira, dos secretários municipais de Obras e de Trânsito, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de vereadores e de moradores das comunidades às margens da rodovia. A presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, vereadora Cida Toledo (PRD) também participou do encontro.

O Direitor-Executivo da EPR Via Mineira, Eric de Almeida, apresentou detalhes das intervenções previstas que incluem a instalação de barreira central, a implantação de vias marginais, a construção de uma passarela na região do Campo das Flores e regularização de acessos nos bairros Pires e Santa Mônica. A concessionária também informou que o cronograma das obras entre o Jardim Profeta e o Joaquim Murtinho – trecho que contempla a duplicação da ponte e do viaduto no bairro Ipiranga – foi antecipado de 2028 para 2027, com previsão de início das primeiras intervenções ainda no segundo semestre de 2026.

Outro assunto bastante debatido foi a regularização de acessos para a rodovia. Segundo a concessionária, existem atualmente 41 acessos irregulares no trecho que da BR-040 que passa por Congonhas e que são considerados um risco à segurança viária. A empresa informou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) obteve na Justiça uma decisão que determina o fechamento dos acessos irregulares e que a Prefeitura já havia sido comunicada da medida ainda na gestão anterior.

Entretanto, o diretor da EPR explicou que a intenção é buscar meios que permitam regularizar os acessos sempre que possível. Segundo ele, a concessionária já notificou a Prefeitura e os responsáveis pelas áreas privadas, mas os acessos que não forem regularizados poderão permanecer fechados por decisão judicial.

Durante a reunião, moradores cobraram mais diálogo e transparência sobre a duplicação da rodovia, especialmente em relação ao fechamento dos acessos. Os vereadores defenderam que as decisões sejam tomadas em conjunto entre a Prefeitura, a concessionária e os órgãos responsáveis, buscando reduzir os impactos para a população e garantir a segurança da rodovia. Em outro ponto do debate, a EPR também informou que, após ajustes técnicos no projeto de duplicação em conjunto com a ANTT, o número de desapropriações previstas entre os bairros Pires e Jardim Profeta foi reduzido de 95 unidades familiares para apenas cinco famílias que precisarão ser reassentadas.

Como encaminhamento da reunião, foi definido que será criada uma comissão formada por representantes da Prefeitura, dos vereadores, da EPR e das comunidades para acompanhar o andamento das obras, discutir soluções para os acessos e manter o diálogo constante ao longo todo o processo de duplicação da BR-040 em Congonhas.

A polêmica vai tomar as cidades da região e moradores cobram transparência com as comunidades impactadas.

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