O plenário da Câmara aprovou em reunião extraordinária o Projeto de Lei 34/2026. A proposta da Prefeitura trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria estima as receitas e fixa as despesas do município de Congonhas para o ano que vem e funciona como uma referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser enviada pelo Executivo Municipal e votada pela Câmara no segundo semestre.
A LDO 2027 prevê uma arrecadação total de quase R$ 1,3 bilhão para o próximo ano distribuídos entre Prefeitura, Previdência do Município de Congonhas (Prevcon) e Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo (Fumcult) (foto), além do repasse constitucional ao Legislativo. A estimativa é de um aumento de 1,1% na arrecadação consolidada da Prefeitura em 2027 em comparação com a estimativa da LDO de 2026. As previsões da LDO são sempre revistas quando o governo encaminha o orçamento, pois as expectativas podem variar de acordo com a inflação e outros índices econômicos.
Segundo os dados apresentados pela Secretaria Municipal de Planejamento, durante Audiência Pública de apresentação da LDO no Salão Nobre da Câmara, em junho, entre os principais investimentos do Governo para 2027 estão a construção de um novo hospital, de centro administrativo, obras no novo PAC na Rua Major Sabino, infraestrutura, contenção de encostas, construção de creches, escolas, unidades habitacionais e a conclusão do trevo do acesso norte da cidade.
Com a aprovação da LDO 2027, o Legislativo concluiu uma das etapas mais importantes do ciclo orçamentário do município. O próximo passo será a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará as receitas e despesas para o próximo ano, com base nas diretrizes agora aprovadas.