Em resposta à Câmara MunicipalEm resposta ao Requerimento nº 207/2026 da Câmara Municipal de Congonhas, a Prefeitura Municipal informou que o empréstimo autorizado por lei ainda não foi contratado.
O processo encontra-se atualmente em fase de análise no Sadipem (Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios), após o envio de carta-consulta e da documentação necessária à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para a Verificação de Limite (PVL). A instituição financeira escolhida para a operação de crédito é a Caixa Econômica Federal (CEF).
De acordo com o Executivo municipal, os R$ 350 milhões previstos correspondem ao limite máximo autorizado para contratação. Caso seja autorizado, o aporte ocorrerá de maneira parcelada, alinhado ao cronograma de execução das despesas, o que influenciará diretamente o cômputo das taxas, juros e do custo total da operação. Em decorrência da fase atual de análise e da ausência de formalização contratual, ainda não há definições sobre o valor efetivamente contratado, taxas de juros, custo total, prazo de amortização, quantidade de parcelas ou cópia integral do contrato.
A Prefeitura também pontuou que ainda não iniciou ou planejou o gasto dos recursos — dos quais R$ 250 milhões seriam destinados ao hospital. Por fim, o município destacou que não houve a participação de nenhum agente, consultor, empresa ou intermediador para viabilizar a contratação, ocorrendo todas as interações relativas ao crédito diretamente entre o Poder Executivo e a Caixa Econômica Federal.