O Banco Central alterou o prazo aplicado a determinadas contestações feitas por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. Em casos relacionados a suspeitas de fraude em devoluções, o período que antes era de 30 dias pode chegar agora a até 80 dias.
A mudança amplia em 166% o prazo disponível nesses casos e dá mais tempo para comerciantes e prestadores de serviços apresentarem documentos capazes de comprovar que uma transação questionada foi legítima. A alteração integra um conjunto maior de atualizações previstas para o Pix, que também contempla rastreamento ampliado e alterações no Pix por Aproximação.
Prazo do MED passa de 30 para até 80 dias
A principal mudança anunciada envolve o tempo disponível para determinadas contestações ligadas ao MED. O intervalo adicional poderá ser usado por comerciantes e prestadores de serviços para reunir informações e documentos antes da conclusão da análise.
- Documentos aceitos: Notas fiscais, comprovantes de venda e registros de entrega de produtos ou prestação de serviços para demonstrar que a transferência ocorreu dentro de uma relação comercial legítima.
- Foco da regra: A medida busca dificultar situações em que alguém realiza uma compra normalmente e, após receber o produto ou serviço, tenta recorrer indevidamente ao mecanismo de devolução alegando fraude.
- Análise individual: A ampliação do prazo não determina que o valor questionado seja automaticamente devolvido. As instituições financeiras continuam responsáveis por avaliar as circunstâncias de cada operação antes de uma eventual restituição.
Rastreamento ampliado entre contas
Outra atualização prevista amplia a capacidade de acompanhar os recursos depois de uma fraude. O sistema deverá permitir o rastreamento do caminho percorrido pelo dinheiro quando os valores forem transferidos para diferentes contas, mesmo depois da primeira movimentação.
A medida pretende aumentar a eficiência na identificação do fluxo financeiro, facilitando a localização e a eventual recuperação de recursos mesmo quando o dinheiro passa rapidamente por diversas contas ou instituições.
Pix por Aproximação perderá limite fixo de R$ 500 em outubro
A partir de outubro, o Pix por Aproximação deixará de ter o limite fixo de R$ 500 por operação.
- Novas regras de limite: Os pagamentos por aproximação passarão a acompanhar os limites gerais definidos por cada usuário para as demais transações Pix de sua conta.
- Segurança mantida: As restrições e limites de segurança aplicados a aparelhos ainda não cadastrados pelo cliente continuam rigorosamente válidos, preservando a proteção contra roubo de celulares ou invasão de contas.
fonte: Click Petróleo e Gás