A Secretaria Municipal de Educação de Conselheiro Lafaiete apresentou formalmente à Câmara Municipal, por meio do Ofício nº 256/2025/SEMED/PMCL, um conjunto de esclarecimentos e dados técnicos sobre o monitoramento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação (PME 2025). O documento, assinado pela secretária da pasta, Profa. Salete Adelma Alves de Azevedo, e pelo secretário adjunto, Prof. Eduardo Filipe de Miranda Souto, detalha avanços estruturais na rede pública e aborda os desafios metodológicos no acompanhamento dos indicadores educacionais.
Avanços no atendimento e na alfabetização
Entre os principais destaques trazidos pela Secretaria está o crescimento expressivo no atendimento à educação infantil. Na rede municipal, as matrículas em creches subiram de 1.176 em 2023 para 1.416 em 2024, o que representa uma expansão de aproximadamente 20,4%.
No quesito alfabetização, o município reportou resultados de destaque referentes a 2024. Pelo Indicador Criança Alfabetizada (ICA), coordenado pelo Inep, Conselheiro Lafaiete alcançou 82,19% de proficiência adequada ao final do 2º ano do ensino fundamental. O índice superou tanto a média do estado de Minas Gerais (72,1%) quanto a nacional (59,2%), além de ficar 22,19 pontos percentuais acima da meta estabelecida para o período. O desempenho rendeu ao município a conquista do Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Os índices do Ideb 2025 também apontaram melhorias na rede municipal, que atingiu nota 6,9 nos anos iniciais e 6,1 nos anos finais do ensino fundamental, superando os patamares da edição anterior (6,6 e 5,4, respectivamente).
Desafios metodológicos e busca ativa
O ofício justifica que o cumprimento parcial de algumas metas do PME — reconhecido por meio do Decreto Municipal nº 334/2025 — decorre de limitações históricas impostas pelo ensino remoto durante a pandemia e de lacunas na consolidação de dados estatísticos que não dependem exclusivamente da gestão municipal, a exemplo da ausência de estimativas regulares da PNAD Contínua para municípios do interior.
No que tange à permanência escolar, a Secretaria destacou a atuação da Política de Busca Ativa Escolar. Na rede municipal, o fluxo é gerido pelo sistema Sislame para monitorar faltas consecutivas ou alternadas, acionando o Núcleo de Assistência Psicossocial (NAP) e o Conselho Tutelar quando as medidas locais esgotam as tentativas de retorno do aluno. Contudo, o documento pontua que ainda não há um painel público unificado que consolide os dados de infrequência e os motivos de abandono entre todas as redes de ensino (municipal, estadual e privada) atuantes no território.
Por fim, o documento reforça que a valorização dos profissionais da educação no município segue respaldada pelo Plano de Cargos e Vencimentos (Lei Complementar nº 36/2012 e Lei Complementar nº 192/2023), esta última voltada à adequação ao piso salarial nacional.