A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete vai destinar R$ 300 mil ao financiamento de 20 projetos artísticos e culturais. O investimento faz parte da Política Nacional Aldir Blanc e contempla iniciativas de diferentes linguagens, desde oficinas e apresentações até exposições, preservação da memória e atividades de formação de público. As inscrições estão abertas e poderão ser realizadas até 9 de novembro, às 17h, conforme o Edital de Chamamento Público nº 001/2026.
O processo seletivo prevê duas modalidades de financiamento. Dez propostas receberão R$ 10 mil cada, totalizando R$ 100 mil para projetos de pequeno e médio porte. Outras dez terão direito a R$ 20 mil, reunindo R$ 200 mil destinados a iniciativas de maior complexidade, com possibilidade de programações continuadas, integração entre diferentes expressões artísticas e ampliação do público atendido. Os recursos são provenientes do Ministério da Cultura, por meio da Lei Federal nº 14.399/2022.
A seleção alcança artistas, músicos, escritores, artesãos, produtores, grupos de dança, teatro, audiovisual e demais profissionais envolvidos na criação e circulação de bens culturais. Também poderão participar microempreendedores individuais, associações, empresas com atuação cultural e coletivos sem CNPJ. Para pessoas físicas, é necessário ter pelo menos 18 anos, residir em Lafaiete há um ano ou mais e comprovar experiência na realização de atividades culturais no município. Já as pessoas jurídicas precisam manter sede na cidade e demonstrar atuação compatível com a proposta. Grupos informais deverão reunir pelo menos três integrantes residentes no município.
Cada interessado poderá apresentar até duas propostas, mas, como regra, somente uma será contemplada. A medida procura distribuir o financiamento entre diferentes produtores e evitar a concentração dos recursos. Excepcionalmente, caso não existam projetos habilitados em número suficiente, o edital admite a seleção de mais de uma iniciativa do mesmo proponente, respeitada a classificação.
O chamamento também estabelece reserva de vagas para ações afirmativas. Das 20 oportunidades, 12 são destinadas à ampla concorrência, quatro a pessoas negras, duas a indígenas e duas a pessoas com deficiência. A distribuição será aplicada proporcionalmente nas duas faixas de financiamento. Os candidatos que optarem pelas cotas também disputarão as vagas gerais, de acordo com a pontuação obtida.
A escolha dos projetos não será feita por sorteio. Uma comissão formada por servidores da Secretaria Municipal de Cultura e pareceristas de uma empresa especializada contratada pelo município avaliará o mérito das propostas. Serão considerados a qualidade artística e técnica, a relevância para a cultura lafaietense, o impacto social, a integração comunitária, a viabilidade financeira, as estratégias de divulgação e a experiência dos profissionais envolvidos.
A avaliação prevê até 70 pontos, sendo necessários pelo menos 40 para que a proposta seja considerada apta. Artistas e produtores que comprovarem residência e atuação cultural em Lafaiete por mais de cinco anos poderão receber cinco pontos adicionais, respeitado o limite máximo de pontuação. O documento também determina a desclassificação de propostas que recebam nota zero em qualquer critério obrigatório.
Outro aspecto relevante é a exigência de planejamento. Os interessados deverão apresentar objetivos, metas, cronograma, equipe responsável e orçamento detalhado. A comissão poderá questionar despesas incompatíveis com os valores de mercado. Também será necessário prever medidas de acessibilidade adequadas às atividades, de maneira que pessoas com deficiência tenham condições de participar e usufruir das ações culturais.
O edital estabelece que os projetos selecionados deverão ser executados até 30 de setembro de 2027. A liberação dos recursos dependerá da conclusão das etapas de seleção e habilitação, da assinatura do Termo de Execução Cultural e da disponibilidade orçamentária e financeira. Os responsáveis também terão a obrigação de apresentar relatório sobre as atividades realizadas e os resultados alcançados.
A iniciativa representa uma oportunidade de financiamento para projetos que, muitas vezes, dependem de recursos próprios, contribuições de apoiadores ou patrocínios para sair do papel. Ao contemplar desde pequenas oficinas até programações mais abrangentes, o chamamento poderá beneficiar diferentes segmentos da produção artística local. O resultado efetivo, entretanto, dependerá da diversidade das propostas selecionadas, de sua execução e do acesso da população às atividades financiadas.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela plataforma eletrônica disponibilizada no site oficial da Prefeitura de Conselheiro Lafaiete. O prazo termina às 17h de 9 de novembro. Entre os documentos exigidos estão identificação pessoal, comprovante ou declaração de residência, informações sobre a trajetória cultural e formulário com o planejamento das atividades. Os resultados serão publicados nos canais oficiais do município, com possibilidade de apresentação de recursos nas etapas previstas.
Os interessados podem consultar o edital completo, acompanhado de seus 11 anexos, que reúne as regras de participação, formulários, critérios de avaliação e orientações para execução das propostas. Esclarecimentos também podem ser solicitados à Secretaria Municipal de Cultura pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (31) 3764-9802, ramal 1058.
Edital completo: https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_228_1_2_14102026095437.pdf