O plenário da Câmara de Congonhas aprovou o Projeto de Lei nº 60/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização. A proposta estabelece medidas para melhorar a qualidade do ensino, combater as dificuldades de aprendizagem e garantir o direito à alfabetização.
Principais pontos do projeto:
· Alfabetização na idade certa: garantir condições para que as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.
· Apoio aos alunos com dificuldades: desenvolver ações de reforço e recuperação da aprendizagem para estudantes que ainda não tenham consolidado as habilidades relacionadas à alfabetização.
· Capacitação dos professores: promover a formação continuada dos profissionais envolvidos na alfabetização.
· Inclusão e acessibilidade: assegurar condições de aprendizagem para estudantes com deficiência e outras necessidades educacionais específicas, tendo como princípio a equidade educacional e a redução das desigualdades de aprendizagem.
· Acompanhamento do aprendizado: acompanhar e avaliar sistematicamente as ações e os resultados relacionados à alfabetização.
· Criação de comitê de acompanhamento: instituir um grupo responsável por acompanhar os resultados e propor melhorias nas ações de alfabetização.
A política também contempla estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que estejam em processo de alfabetização.
Com a aprovação pelo Legislativo, em tramitação de urgência, o projeto segue para sanção do prefeito.
Por Reinaldo Silva