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Urgente: Comércio não tem autorização para abrir nos feriados de 4 e 12 de junho

Sem acordo para convocação de funcionários, o comércio em geral deverá permanecer fechado nas duas datas; o atendimento será estendido somente na véspera do Dia dos Namorados

O comércio em geral deverá permanecer fechado nos feriados de 4 e 12 de junho. A orientação foi divulgada pelo Sindcomércio Lafaiete após o impasse nas negociações para autorizar a convocação de funcionários nas duas datas. A situação ganha relevância especial no feriado municipal de 12 de junho, quando o município celebra a Entronização do Sagrado Coração de Jesus. A data coincide com o Dia dos Namorados, uma das mais importantes para o varejo ao longo do ano.

Segundo o Sindcomércio Lafaiete, não houve acordo com a entidade que representa os trabalhadores para permitir a utilização de mão de obra nos dois feriados. Pela legislação trabalhista e pelas convenções coletivas, a abertura do comércio com empregados depende de autorização negociada entre as entidades representativas.

Diante da impossibilidade de funcionamento no dia 12 de junho, o comércio adotará horário especial na quinta-feira, 11 de junho, com atendimento até as 20 horas, permitindo que os consumidores antecipem suas compras.

A restrição não alcança todos os segmentos.

Estabelecimentos do setor de gêneros alimentícios e atividades que possuem autorização permanente para funcionamento em feriados, como farmácias, poderão operar normalmente, observadas as regras previstas em convenções coletivas e na legislação específica.O sindicato alerta que empresas que abrirem com funcionários sem a devida cobertura legal poderão estar sujeitas a multas e fiscalizações trabalhistas. A entidade informou ainda que permanece aberta ao diálogo para futuras negociações sobre o funcionamento do comércio em feriados.

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