O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebeu benefícios previdenciários através de tutela antecipada pode precisar devolver os valores ao órgão. Isso vai ocorrer se perderem o processo em questão na justiça. A decisão veio recentemente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com a decisão, o INSS vai poder cobrar até 30% por mês dos segurados que perderem o processo. A medida vai valer também para as questões que envolvem os benefícios previdenciários por incapacidade ou assistenciais. Abaixo, confira os detalhes.
Segurado do INSS terá que devolver valores recebidos antecipadamente
Em suma, a tutela antecipada se trata de uma decisão da justiça que é capaz de antecipar os efeitos de uma sentença. Assim, a pessoa pode receber os valores do INSS, mesmo que parcialmente. Em outras palavras, o juiz leva em conta os prejuízos provocados pela espera, que pode durar anos.
A partir da decisão do STJ, a devolução dos valores ao INSS pode prejudicar várias pessoas. A medida se aplica aos casos de trabalhadores que reivindicam o direito a benefícios previdenciários por incapacidade e assistência negada judicialmente pelo INSS. Assim como os que conseguiram os seus direitos por liminar.
Por outro lado, de acordo com uma decisão do STJ, alguns segurados que ganharam os valores de boa-fé podem ficar livres da necessidade de devolver os valores ao INSS. E essa decisão, prejudica muitas pessoas, que podem ter prejuízos por conta de ações contra o INSS.
Além disso, com a decisão, muita gente pode ganhar menos de um salário mínimo por mês. Por fim, a situação é ainda pior para os segurados do INSS que já têm parte do benefício comprometido com os empréstimos consignados.
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