O ex-prefeito de Mariana, Duarte Júnior (2015-2020), foi condenado pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana por improbidade administrativa. A decisão ocorreu após um processo movido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Além de Duarte Júnior, outros envolvidos no caso também foram condenados pelo mesmo ato. Entre eles estão o Secretário de Governo e Relações Institucionais, Edvaldo Andrade, e um servidor público. A esposa deste funcionário da Cooperativa foi absolvida das acusações. O jornal Galilé conversou com Duarte e com o secretário Edvaldo Andrade.
O caso remonta a meados de 2015, quando o funcionário público utilizou um veículo de sua propriedade e o veículo de sua esposa para prestar serviços à cooperativa da cidade, visando obter uma renda extra. No entanto, essa ação foi considerada ilegal, uma vez que ele era um funcionário concursado da Prefeitura de Mariana.
Tanto o ex-prefeito Duarte Júnior quanto o Secretário Edvaldo Andrade foram considerados cientes do aluguel do veículo e foram condenados por não impedirem a ação. Em consequência, tiveram seus direitos políticos suspensos por 5 anos e foram multados em 30 mil reais cada um. Já o motorista não perdeu seus direitos políticos, mas terá que devolver a quantia de 30 mil reais e seu carro será desvinculado da prestação de serviços para a Prefeitura, devido à improbidade administrativa.
Ao Galilé, Duarte Júnior menciona que recebeu a informação de que tem o direito de recorrer da decisão em primeira instância ao Tribunal de Justiça. Ele reconhece não ter um conhecimento aprofundado sobre o assunto, mas relata que a informação que recebeu está relacionada a um veículo que prestava serviços na área da saúde.
Duarte Júnior também destaca que, durante seu mandato, houve esforços para reduzir os custos da cooperativa de Mariana, que inicialmente era de 3,5 milhões de reais mensais, para 1,7 milhão de reais.
Entrevista com Duarte Junior sobre sua condenação por improbidade administrativa:
Jornal Galilé: Como você tomou conhecimento da utilização do veículo do servidor para prestar serviços à cooperativa?
Duarte Junior: Bom, eu desconheço que o funcionário tivesse algum veículo na cooperativa. Estamos falando de uma cooperativa com 400 contratos, é humanamente impossível saber quem tem ou não contrato na prefeitura.
Jornal Galilé: Qual foi sua participação ou envolvimento no processo de transferência da titularidade do veículo para a esposa dele?
Duarte Junior: Também nunca tive essa informação de que ele transferiu o carro para a esposa. Como eu disse, a relação é entre o cooperado e a cooperativa. Não é algo que tenhamos influência em relação a quem entra ou sai.
Jornal Galilé: Você tinha conhecimento dos pagamentos adicionais que ele estava recebendo da cooperativa?
Duarte Junior: Como eu disse, eu nunca tive conhecimento em relação a esse carro. No entanto, no depoimento dele, ele disse que achava que eu sabia, mas eu nunca soube. Portanto, não tinha como tomar conhecimento, até porque é preciso entender a ilegalidade que ele cometeu. Não sei se ele poderia ser contratado pela cooperativa. Essa é uma pergunta que ele tem que responder, e eu realmente não sei.
Jornal Galilé: Você acredita que sua condenação por improbidade administrativa é justa? Por quê?
Duarte Junior: O poder judiciário tem sua autonomia, e não cabe a nós questionarmos a decisão judicial. A decisão judicial é feita para ser cumprida, mas me permite propor o recurso, como fiz aqui , declaração na primeira instância, e me permite recorrer ao Tribunal para demonstrar que eu não tinha conhecimento em relação a ele estar prestando serviço na cooperativa. Como eu disse, não questionamos a decisão judicial. Na democracia, ela se cumpre, e eu respeito a decisão, mas tenho o direito de recorrer, e vou recorrer e aguardar a decisão dos embargos e declaração e, em seguida, do Tribunal de Justiça.Na decisão da Juiza ela deixa claro que não houve dano ao Erário
Já o secretário Edvaldo preferiu não fazer uma entrevista formal. Contudo, ele se defendeu no plenário da Câmara de Mariana. Na Casa de Leis, ele destaca que, quando se fala sobre essas questões, as pessoas tendem a interpretar como má fé, mas ele ressalta que não possuem o poder de gerenciar ou controlar tais situações. Veja:
“Eu fui responsabilizado, assim como o ex-prefeito Duarte e um servidor público. Houve um veículo envolvido na cooperativa. Então, quando a gente fala dessas coisas, as pessoas procuram indicar, colocar o veículo, e quando a gente fala que não tem gerência, não temos esse poder. E eu quero colocar aos senhores que, quando sai, muitas pessoas acham que é má fé, e aí a gente recebe uma condenação por causa de um veículo da esposa de um servidor concursado que estava sendo utilizado na Secretaria de Saúde. E isso aconteceu sete anos atrás. Hoje, sai uma condenação nos responsabilizando. Não vou entrar no mérito do processo, não sou advogado. Respeitamos a decisão judicial. Isso é dever do advogado trabalhar. Vamos trabalhar no processo, tem a segunda instância, e com certeza, se Deus quiser, vamos lograr êxito“, disse Edvaldo na Câmara.
É importante ressaltar que essa é uma decisão de primeira instância, e os acusados têm o direito de recorrer da sentença.
FONTE JORNAL GALILÉ