O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de recomendações e determinações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acerca de dois lotes de rodovias que serão leiloados no Paraná. O relatório de estudos de viabilidade de desestatização dos lotes 3 e 6, conhecido como PR Vias, foi aprovado nesta quarta-feira (7) pelo TCU com as ressalvas.
O acórdão definiu os ajustes como “oportunidades de melhoria”. O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, propôs, entre outros, a reclassificação parcial dos contornos viários – incluindo o Contorno Leste de Ponta Grossa -, e alteração de regras de leilão previstas no edital de licitação.
Por fim, o relatório de 80 páginas destaca que o lote 3 tenha redução financeira, o que “resulta em diminuição da tarifa básica de pedágio a ser cobrada dos usuários, sobretudo em razão da descoberta de obras já executadas ou que se mostraram desnecessárias”, conclui o documento, ao qual o portal DCmais teve acesso. No relatório, o ministro indica a previsão da tarifa-base das praças de pedágio (veja abaixo).
O TCU informou que as determinações são de cumprimento obrigatório pelo órgão, mas as recomendações não são. Neste caso, cabe ao órgão avaliar a oportunidade de conveniência de adoção das medidas recomendadas.
A ANTT informou, por sua vez, que os ajustes serão feitos e que, após essa etapa, os editais serão lançados e, posteriormente, os lotes seguem para leilão.
A expectativa do Ministério dos Transportes com as duas concessões é de atrair cerca de R$ 35,1 bilhões em investimentos privados ao longo dos 30 anos de duração dos contratos.
Lotes
Fazem parte do Lote 3 as rodovias e/ou trechos das BRs-369, BR-373, BR-376 e PRs-090, PR-170, PR-323 e PR-445. Entre as obras previstas estão 71,7 km de contornos e duplicação de 116 kms.
O Lote 6 é formado pelas BRs-163, BR-277 e PRs-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com implantação de 13,7 km de contornos e 445,4 quilômetros de duplicações.
Tarifas previstas Lote 3
PR-323 – Sertaneja – R$ 12,99
BR-376 – Califórnia (a ser implantada) – R$ 12,39
BR-376 – Ortigueira – R$ 14,09
BR-376 – Imbaú – R$ 14,09
BR-376 – Tibagi – R$ 14,09
BR-376 – Witmarsum – R$ 13,88
PR-445 – Londrina (a ser implantada) – R$ 9,77
Tarifas previstas Lote 6
BR-163 – Lindoeste (a ser implantada) – R$ 16,13
BR-277 – Prudentópolis – R$ 14,53
BR-277 – Candói – R$ 13,03
BR-277 – Laranjeiras do Sul – R$ 12,96
BR-277 – Cascavel – R$ 12,88
BR-277 – Céu Azul – R$ 12,93
BR-277 – São Miguel do Iguaçu – R$ 14,85
PR-182 – Ampére (a ser implantada) – R$ 11,43
PR-280 – Pato Branco (a ser implantada) – R$ 9,38
FONTE DM +
