Por Leleco Pimentel
Em tempos de contradição no Brasil profundo, onde um filme sobre a ditadura é sucesso de bilheteria enquanto vem à tona um plano de golpe de estado, nossa luta em Minas traz um lapso de esperança. Destaco dois projetos de lei de protagonismo popular que avançaram na Assembleia Legislativa do nosso estado, demonstrando que é possível construir uma sociedade mais justa, igualitária e democrática é possível, e ela começa com o povo no centro de tudo.
Aos que ainda duvidam da viabilidade de uma sociedade do bem viver, onde os próprios integrantes produzem e compartilham seus saberes, trabalhos e produções, estamos aqui para provar, de forma concreta, que essa não é uma utopia, mas sim um modelo real de transformação social. Acreditamos que a aliança bolivariana dos povos latino-americanos, torna possível um socialismo diante do Estado. Nós, do Juntos Para Servir, trabalhamos incessantemente para que essa realidade se torne visível e palpável.
Nesta terça-feira (26/11), um marco histórico foi alcançado: foi aprovado, em segundo turno, no Plenário da ALMG, o primeiro projeto de lei de produção social de moradia por autogestão do país, o PL 195/2023, que institui a Política Estadual de Produção Social de Moradia por Autogestão. O que isso significa? Significa que as comunidades terão autonomia para planejar, construir, reformar e regularizar imóveis de interesse social de forma solidária e com apoio técnico especializado, sem depender de grandes empresários ou da especulação imobiliária. As próprias comunidades organizadas, por meio de associações ou cooperativas, poderão transformar a realidade habitacional de seus territórios.
Este projeto é uma potência de organização social. Ele insere princípios fundamentais como a dignidade humana, a função social da propriedade, a inclusão socioeconômica e a sustentabilidade ambiental no cerne da política habitacional de Minas Gerais. Em um estado onde o número de domicílios sem banheiro chega a níveis alarmantes, não podemos mais permitir que a moradia seja tratada como mercadoria e que a população mais pobre siga à margem, sem acesso àquilo que é seu por direito. A futura lei de autogestão é uma resposta direta a essa realidade, uma ferramenta poderosa para que as comunidades possam se auto-organizar, exercer seu protagonismo e conquistar condições de vida mais dignas.
E esse é apenas um exemplo do que estamos construindo. Não nos limitamos à questão da moradia. A mobilização popular que tomou conta da Assembleia Legislativa, com um dos maiores públicos já registrados em uma audiência pública, é uma prova de que o povo está cada vez mais presente e ativo nas discussões que afetam suas vidas. Como resultado desse processo, conseguimos, nesta quarta-feira (27/11), parecer favorável na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para o projeto de lei nº 511/2023, que cria o Marco Regulatório para a Educação do Campo, das Águas e das Florestas e estabelece a Pedagogia da Alternância como regime regular de ensino, equiparando as Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) às escolas públicas.
A Pedagogia da Alternância não é um conceito distante ou abstrato. Ela é prática, ela é ação. E ela se adapta perfeitamente à realidade da vida no campo. Agora, estudantes do campo terão a oportunidade de alternar entre o “Tempo Escola”, onde se realizam estudos e pesquisas, e o “Tempo Comunidade”, onde a aprendizagem se dá por meio de práticas e experiências vividas diretamente no território.
Quanto ao reconhecimento às EFAs como escolas públicas que o projeto de lei impõe, tem como objetivo garantir que recursos educacionais cheguem também aos estudantes do campo e que eles possam acessar os programas e políticas públicas que o estado oferece à educação pública. Cotas e assistência estudantil nas universidades estaduais são alguns exemplos.
Esses projetos não são apenas legislações que passam a integrar o nosso sistema jurídico. Eles são a materialização de um sonho coletivo que vem sendo construído há anos, em nosso mandato, de forma participativa e com o povo como protagonista. Uma sociedade onde as pessoas, com sua diversidade, têm voz ativa, têm poder de decisão, têm protagonismo. Quando falamos em moradia, educação ou qualquer outro direito social, o poder não deve vir de cima para baixo, mas de baixo para cima, da base, da força das comunidades que sabem melhor do que ninguém o que precisam para melhorar suas vidas.
E essas conquistas são uma prova de que é possível resistir a um governo usurpador de direitos, como o de Romeu Zema. Se ele tenta deflagrar direitos, nossa união e organização se tornam uma força imbatível para barrar seus retrocessos e avançar em direção a uma sociedade mais justa e democrática. Quando o povo assume o protagonismo, não há desgoverno capaz de impedir o avanço das transformações que precisamos. Estamos firmes na luta, mostrando que é a ação coletiva e a mobilização popular que vão construir o futuro que todos merecemos.
Todo poder vem do povo. Esse é o lema da nossa luta, dia após dia.