Nova lei trabalhista promete mudar CLT com 10 dias de folga e salário extra. Entenda como a mudança pode impactar a vida dos trabalhadores brasileiros em 2025.
Neste ano de 2025, os trabalhadores brasileiros regidos pela CLT contam com importantes avanços em seus direitos trabalhistas, resultado de mudanças significativas na legislação. Entre as principais medidas em vigor, destaca-se a ampliação da licença-paternidade para 20 dias, garantida pelo Programa Empresa Cidadã, regulamentado pela Lei 13.257/2016, que visa permitir maior participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos. Além disso, o direito ao pagamento em dobro ou à folga compensatória para aqueles que trabalham em feriados continua assegurado pela Lei 605/1949, reforçando a valorização do esforço dos trabalhadores nessas datas. Outro tema em destaque é a proposta de redução da jornada de trabalho semanal, atualmente debatida no Congresso Nacional por meio de projetos como a nova lei do PL 1.652/2021, que busca proporcionar um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Embora ainda não aprovado, o debate aponta para avanços futuros nas condições laborais no país. Este artigo detalha essas mudanças e discute as concessões que seguem válidas em 2025, fortalecendo os direitos dos trabalhadores brasileiros.
Entenda a nova lei trabalhista que trará 10 dias de folga e salário extra
Para aqueles que não sabem, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) existe desde a década de 40. A partir de então, as anotações passaram por várias modificações e se adaptaram à realidade de cada época. Atualmente, o IBGE revelou que 38 milhões de cidadãos estão atuando com registro no país. Em contrapartida, outra parte ainda se dedica às funções ou serviços complementares.
As regras servem para resguardar o bem-estar do colaborador e a seriedade dos contratantes que dependem de seus colaboradores. Entre as principais questões, aparecem férias, normas de segurança, jornadas de trabalho e vários outros tópicos. Um deles, inclusive, está relacionado à licença-paternidade.
De forma geral, a Constituição Federal prevê o afastamento de 5 dias, após o nascimento da criança. Contudo, caso a empresa esteja cadastrada no programa Empresa Cidadã, o prazo será prorrogado por mais 15 dias, totalizando 20, sem descontos no salário dos trabalhadores brasileiros.
Com a nova lei trabalhista, o funcionário também pode optar por 10 dias de folga e salário extra, ou seja, salário integral e outros 10 com metade do salário-paternidade, podendo garantir um dinheiro extra na sua conta. Surge ainda a possibilidade de negociação com o contratante, podendo discutir novas condições sobre o período em questão.
Entenda os benefícios da nova lei trabalhista com 10 dias de folga e salário extra
É importante mencionar que as regras da CLT para trabalhadores brasileiros incluem, salário mínimo, abono de férias, licença-maternidade e paternidade, seguro-desemprego, FGTS, vale-transporte, hora extra, valores adicionais noturnos, escala de trabalho, entre outros.
Vale mencionar que, além da nova lei trabalhista com 10 dias de folga e salário extra, existem outras discussões em andamento, como o fim do expediente durante 6 dias por semana, levantado pela deputada federal Erika Hilton, do PSol. Entre as questões apontadas, aparecem o bem-estar e qualidade de vida no mercado de trabalho.
Com uma possível mudança na CLT, surgiria mais equilíbrio entre a rotina profissional e pessoal, maior foco na saúde e nas relações familiares, além de maiores possibilidades para aprimorar as qualificações. Por ora, os novos temas ainda estão em discussão para serem incluídos na agenda.
Mudanças previstas na nova lei em 2025
As novas diretrizes propostas para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em análise pelo Governo Federal para 2025, sugerem mudanças que podem transformar a rotina laboral, limitando o trabalho aos domingos e feriados para os trabalhadores brasileiros.
A medida, caso seja aprovada, condicionará essa prática apenas mediante acordos coletivos entre empresas e trabalhadores, com o objetivo de assegurar negociações justas e benéficas para ambos os lados.
O objetivo, como citado, é garantir aos trabalhadores brasileiros um equilíbrio saudável entre a vida pessoal e profissional. A proposta gerou debates calorosos entre entidades sindicais e setores empresariais. Os sindicatos veem as mudanças como um passo fundamental para assegurar condições de trabalho mais dignas, enquanto empresários alertam para possíveis impactos na competitividade e no emprego.
A discussão traz desafios econômicos significativos para as empresas. A necessidade de formalizar acordos coletivos pode elevar os custos com assessoria jurídica e negociações sindicais, além de exigir o pagamento de adicionais e horas extras para o trabalho nesses dias.
FONTE: CLICK PETROLEO E GAS