Ministério Público de Minas Gerais intimou São João del-Rei a cortar o fornecimento de água para os inadimplentes; serão 36.000 afetados
Quatro a cada 10 imóveis de São João del-Rei, no Campo das Vertentes, podem ficar sem água a partir de março. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) intimou o município a cortar o fornecimento de água para os inadimplentes do Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), que representam, segundo o órgão, 40% da cidade. A previsão da prefeitura é iniciar a suspensão do abastecimento em residências e comércios ainda no primeiro trimestre deste ano. O Executivo informou que, para as famílias inscritas no CadÚnico e em estado de vulnerabilidade, o corte de água “não ocorrerá da mesma forma” – mas não foi explicado como isso será feito.
Conforme a prefeitura de São João del-Rei, com uma população de 90 mil habitantes, a inadimplência do DEMAE é grave. “É um desafio que tem dificultado a operação e a manutenção dos serviços de abastecimento de água, comprometendo a qualidade do atendimento à população”, informa. De fato, o corte no fornecimento afetará cerca de 36 mil moradores.
Nos últimos 10 anos, o valor da inadimplência soma R$ 82 milhões, além da dívida do órgão com a Cemig, que é de R$ 102 milhões. “Há muitos anos a arrecadação do DAMAE é insuficiente para pagar as despesas e também para realizar os investimentos necessários”, afirma o diretor geral do DEMAE, Rômulo Viegas.
Primeiros hidrômetros em São João del-Rei
Na intimação do Ministério Público, São João del-Rei deverá, ainda, instalar os primeiros hidrômetros da cidade, que é uma das únicas do Estado a não contar com esse sistema de monitoramento de consumo de água. A prefeitura terá que adotar essas medidas com urgência, sob pena de intervenção judicial no DAMAE e multas diárias ao prefeito e ao diretor geral do Departamento de Água e Esgoto.
Para o diretor do serviço, Rômulo Viegas, a melhoria no abastecimento e na infraestrutura das redes de água e esgoto de São João del-Rei será possível por meio de convênios nas esferas estadual e federal. “A hidrometração determinada pelo Ministério Público será fundamental para a recuperação financeira e reestruturação da autarquia”, afirma Viegas.
A prefeitura de São João del-Rei afirma que cumprirá a determinação do MPMG “diante da obrigatoriedade imposta”.
FONTE: O TEMPO