Com apenas 24 dias à frente da Administração Municipal de Congonhas (MG), o prefeito Anderson Cabido e parte de sua equipe de governo se reuniram com a Comunidade Quilombola do Campinho (certificada pela Fundação Cultural Palmares), na Escola Municipal Dona Maria de Oliveira Castanheira. O encontro, ocorrido na noite da última sexta-feira (24/01), abriu diálogo com os moradores e ratificou o acordo firmado entre as partes durante o período eleitoral passado. O documento garantirá que a Prefeitura apoie o movimento de reconstrução e constituição formal e legal do Quilombo do Campinho. Uma consequência do acordo será a retomada da obra do conjunto habitacional, iniciada pela gestão municipal anterior. Também participaram do encontro outros moradores do bairro, vereadores e assessores parlamentares, a Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais (N’Golo) e a União das Associações Comunitárias de Congonhas (UNNACON).
O Termo de Compromisso assinado pelo prefeito Anderson e o vice Zelinho com a comunidade do Campinho em setembro do ano passado previa as seguintes ações:
1 – Empenhar-se para suspensão dos processos de desapropriação movidos, até 2024, pela Prefeitura, que visava a remover os moradores da comunidade.
2- Construir um Memorial Quilombola na comunidade e uma sede para a Associação Quilombola.
3 – Instalar placas na avenida Michael Pereira de Souza, sinalizando a presença de uma Comunidade Quilombola.
4 – Ampliar o atendimento em saúde para a comunidade, especialmente da Estratégia da Saúde da Família.
5 – Ampliar a capacidade da Escola Municipal Maria de Oliveira Castanheira para acolher o aumento de alunos originados de novas famílias residentes no bairro.
6 – Garantir que nos novos loteamentos dentro da área do Quilombo tenham ruas com nomes de pessoas da comunidade.
7 – Investir em projetos culturais e sociais visando a promover e valorizar o Quilombo do Campinho, sua história e seus personagens.
8 – Garantir o respeito ao protocolo de consulta prévia para novos projetos na comunidade.
Os moradores fizeram novas reivindicações relacionadas à moradia, educação escolar quilombola, saúde, lazer, assistência social, entre outras, que poderão ser acrescentadas ao Termo de Acordo, que começará a ser formatado pelas partes já no início desta semana. Em seguida, será encaminhado ao poder judiciário, a fim de que seja homologado.
Com relação ao pedido de mapeamento do território da Comunidade Quilombola do Campinho, a Procuradoria do Município alerta para a necessidade de adoção de cuidados que evitem que a Prefeitura fique impedida por lei de realizar investimentos em toda a área.
Um novo olhar
O prefeito Anderson Cabido lembrou que algumas das desapropriações realizadas naquela área da cidade foram realizadas em seu primeiro governo (2005 – 2012), porque, à época, não havia a riqueza de informações a respeito da existência de um Quilombo no local por volta do século 19. O propósito das antigas desapropriações, segundo ele, era retirar famílias de áreas de risco e colocá-las em uma região segura da cidade. Com a iniciativa, parte dos moradores do Campinho receberam novas casas no Novo Campinho e uma parcela dos residentes no Plataforma foram transferidos para o Novo Plataforma. A região ganhou, à época, o atual prédio da Escola Municipal Dona Maria de Oliveira Castanheira com uma quadra coberta, criada para servir a instituição escolar e aquelas comunidades.
Anderson Cabido destacou, no entanto, que atualmente a situação é outra: “Aprecio, gosto e estou muito disposto a apoiar o nosso movimento de reconstrução e constituição formal e legal do Quilombo do Campinho. Ele se tornou patrimônio da comunidade, da nossa cidade, do nosso estado, do nosso País e valoriza Congonhas, por ter tantos descendentes dos primeiros moradores”.
O chefe do Executivo Municipal explicou também aos participantes da reunião que, se a obra do conjunto habitacional estivesse em estágio inicial, a construção seria paralisada, a exemplo do que ocorrerá com outra projetada pela gestão anterior para o Goiabeiras, no bairro Santa Mônica. “Mas, no conjunto habitacional do Campinho, houve um investimento público enorme e a obra está há meses de ser concluída e o prejuízo para o interesse público e para o erário seria muito grande. O prefeito que fosse teria sérios problemas com o Tribunal de Contas, entre outros órgãos fiscalizadores, ao abandonar uma obra no estágio que esta se encontra. Então agora temos é de tomar cuidados ao implementar o conjunto habitacional, que trará benefícios para a parcela da população que residirá lá, mas causa no seu entorno impactos, que, até onde sabemos, nem foram mensurados pelos responsáveis por ele. Então cabe a nós buscar reduzir esses impactos e, quem sabe, transformar isso em algo que possa até projetar a nossa comunidade do Campinho”, concluiu.
Geraldino da Costa (Dico), presidente da Associação Quilombola do Campinho e ex-presidente da Associação Comunitária do Bairro, lembra que solicitava somente as condições básicas antes da construção do conjunto habitacional. “Estivemos sempre abertos a conversar com o município. Infelizmente, no governo passado, não tivemos esta abertura de diálogo, porque, do contrário, já estaria resolvida esta questão do conjunto habitacional. Desde o início, queríamos respeito à nossa comunidade, estudo de impacto na saúde, educação e segurança, que agora constam do acordo e esperamos que o governo o cumpra”.
A construção do conjunto habitacional está suspensa em virtude de uma decisão judicial. A retomada da obra está condicionada à assinatura e cumprimento do Termo de Acordo entre a Prefeitura e a Comunidade Quilombola.
Também como descendente da família que criou o Quilombo na região do Campinho, Dico acredita que a retomada do diálogo com a Prefeitura trará a solução para a questão. “Pelo o que está no acordo, vai ser ótimo tanto para o governo, quanto para a nossa comunidade, porque a minuta que apresentamos foi bem elaborada pelo Dr. Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, advogado da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais. Ficamos mais de quatro meses analisando este documento juntamente com a antropóloga Mariana, que fez o levantamento da comunidade”.
Dr. Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, advogado da N’Golo, afirma que “a comunidade do Campinho nunca se posicionou contra a construção do conjunto habitacional. Respeitamos e entendemos a posição do [atual] prefeito, quando diz que recursos públicos já foram utilizados ali e que é inconstitucional não concluir a obra, mas concordaremos quando os direitos da comunidade forem assegurados”.
Revogação de decretos
O procurador geral do Município de Congonhas, Pedro Mazzaro, afirmou durante a reunião que decretos criados pela gestão anterior para garantirem a execução da obra serão reavaliados e aqueles que oprimem a comunidade serão revogados. Os decretos de desapropriação que ainda não foram executados estão suspensos liminarmente por decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em decorrência de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais.
Por Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Congonhas