Não existem apenas benefícios assistenciais ou econômicos que pessoas idosas, com 60 anos ou mais, têm direito. Existem outros tipos que também são obrigatórios por lei (especialmente o Estatuto do Idoso, de 2003). O UOL listou algumas delas.
Gratuidade no transporte público municipal e interestadual
Ônibus que vão para outros estados tem que oferecer duas vagas gratuitas a pessoas maiores de 60 anos que recebem até dois salários mínimos. A passagem tem que ser solicitada com antecedência mínima de três horas. Se as vagas já estiverem preenchidas, a empresa deve vender a passagem com desconto de 50%. É obrigatório apresentar documentos que comprovem idade e renda.
Estatuto do Idoso garante gratuidade em todos os ônibus urbanos para quem tem mais de 65 anos. Algumas cidades até reduzem o mínimo para 60, mas a lei não exige isso. Não é obrigatório ter o passe municipal, mas é recomendado fazer, para que a passagem seja contabilizada nas planilhas de cálculos do sistema de transporte e para que os gestores tenham a noção de quantos passageiros são de fato transportados.
Isenção no IPTU
Há cidades que oferecem gratuidade no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), pago anualmente. É necessário consultar a prefeitura de onde você mora para saber se tem direito. Por exemplo: em São Paulo (SP), o benefício é dado para aposentados e pensionistas. No Rio de Janeiro (RJ), para idosos acima de 60 anos com renda mensal de até 3 salários mínimos. Em Curitiba (PR), para quem tem mais de 65.
Limite de reajuste em planos de saúde
Correção dos planos só pode ser feita após definição do reajuste anual feita pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O benefício é válido para pessoas acima de 60 anos. Aumentos abusivos podem render indenização, dependendo do caso.
Meia entrada
Estatuto do Idoso garante desconto de 50% nos bilhetes de atividades esportivas, artísticas e culturais. É necessário apenas apresentar o RG na compra do ingresso.
Medidas protetivas
Em caso de violência, idoso pode conseguir medida de urgência. A violência não precisa ser apenas física. Pode ser econômica ou social, com penas variáveis para quem comete o crime.
Outras prioridades
Pessoas com mais de 60 anos têm prioridade em processos judiciais em qualquer instância. É preciso que o advogado responsável faça o requerimento junto à autoridade judiciária específica do caso.
Também existe fila de prioridade para quem busca programas habitacionais públicos ou subsidiados pelos governos. Os financiamentos devem ser compatíveis com a renda. O contato deve ser direto com a empresa responsável —ou órgão público.
Atendimento preferencial também é premissa. O atendimento prioritário é válido para o serviço de saúde, instituições financeiras, supermercados e outros estabelecimentos comerciais.
Vagas em estacionamento também devem ser disponibilizadas. A legislação determina que 5% das vagas sejam prioritárias para pessoas com mais de 60 anos. A sinalização deve ser clara e o tamanho da vaga deve ser diferenciado.
Restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Por lei, idosos recebem tratamento diferenciado nos processos e pagamento da restituição do imposto.
(Com informações de reportagem publicada em 2021 e Instituto de Longevidade)
FONTE ECONOMIA UOL