Tribunal aponta falhas no processo e questiona necessidade dos serviços contratados
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou a suspensão da licitação da Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio para a contratação de serviços de estrutura para eventos, como palcos, tendas e iluminação. A decisão foi confirmada nesta terça-feira (11), pela Primeira Câmara do tribunal.
De acordo com o relator do caso, conselheiro substituto Adonias Monteiro, a prefeitura não apresentou um estudo técnico justificando a real necessidade desses serviços para a cidade, que tem menos de 5 mil habitantes. Além disso, o edital da licitação incluiu, de forma irregular, a contratação de um médico veterinário para realização de exames, junto com os serviços de montagem e desmontagem de estruturas.
Diante dessas falhas, o TCEMG determinou a suspensão da Ata de Registro de Preços nº 18/2025, firmada com a empresa João Bosco de Barcelos Ltda. A prefeitura não poderá contratar os serviços ou permitir adesões a essa ata, sob pena de multa de R$ 1.000 por dia, podendo chegar a R$ 18 mil.
A decisão também exige que o pregoeiro Vinicius da Silva Ferreira e a secretária de Cultura e Turismo, Fernanda Marques Ribeiro da Silva, publiquem oficialmente a suspensão da ata em até cinco dias. A prefeitura ainda pode recorrer da decisão.
Publicado por Daniel Ferreira da Redação do Notícias Rio Pomba e Região
Informações/imagem: TCEMG
FONTE: NOTÍCIAS RIO POMBA