A mineradora que soterrou deliberadamente uma gruta na serra de Botafogo, em Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais, foi alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) com Pedido de Tutela Inibitória movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O promotor pede, com urgência, que a Justiça determine a suspensão imediata das atividades da empresa, a Patrimônio Mineração, na área onde foi constatada a destruição da cavidade natural.
A mineradora que soterrou deliberadamente uma gruta na serra de Botafogo, em Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais, foi alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) com Pedido de Tutela Inibitória movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O promotor pede, com urgência, que a Justiça determine a suspensão imediata das atividades da empresa, a Patrimônio Mineração, na área onde foi constatada a destruição da cavidade natural.
O TEMPO teve acesso ao documento, que foi assinado na última segunda-feira (31 de março) pelo promotor Emmanuel Levenhagen Pelegrini, 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto. Para justificar a urgência do pedido, o órgão estadual de Justiça citou as fiscalizações da Polícia Militar (PM) de Meio Ambiente e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que confirmaram a supressão da gruta.
“Não há dúvidas quanto à ilicitude do comportamento da empresa Patrimônio Mineração LTDA, que promoveu a destruição completa de uma cavidade protegida sem qualquer respaldo técnico, jurídico ou administrativo. Diante da gravidade dos fatos e da relevância dos bens tutelados, impõe-se a atuação do Poder Judiciário para coibir a continuidade da conduta irregular e resguardar o interesse público, sendo plenamente legítimo e necessário o ajuizamento da presente ação civil pública com pedido de tutela inibitória”, escreveu o promotor.
Com isso, o MPMG pediu que a Justiça determine, além da suspensão imediata de “todas as atividades minerárias” da empresa na área impactada pela supressão da cavidade e “em toda Área Diretamente Afetada (ADA); a interdição do uso de maquinário e a proibição do escoamento de minério; e, por fim, a proibição de “qualquer nova intervenção física na área, inclusive de limpeza ou movimentação de solo, sob pena de multa diária”.
O promotor Pelegrini ainda pediu que a Justiça conceda a tutela provisória de urgência “tornando definitiva a suspensão das atividades até a completa regularização ambiental e apuração da responsabilidade da requerida”.
O TEMPO voltou a procurar nesta terça-feira (1º de abril) a Patrimônio Mineração, que faz parte do grupo L.C. Participações e Consultoria, mas ninguém foi localizado para comentar as denúncias feitas contra a mineradora. A Semad também foi questionada se alguma nova fiscalização foi realizada para verificar o cumprimento do embargo aplicado na última semana. A pasta também não se posicionou.
Feam se posiciona
Em nota, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) informou que realizou uma fiscalização rigorosa no empreendimento Patrimônio Mineração Ltda em 24 de março de 2025, após denúncias recebidas. A entidade reforça que durante a inspeção, foi constatado que a empresa causou impacto negativo irreversível sobre uma cavidade natural subterrânea, sem a devida autorização do órgão ambiental.
Confira o restante da nota divulgada pela Feam:
“Em conformidade com a legislação ambiental, a Feam impôs as penalidades previstas, incluindo a aplicação de multa e o embargo de uma área de 250 metros ao redor da cavidade, o que afeta praticamente a totalidade do empreendimento.
Vale ressaltar que o órgão responsável pelo licenciamento ambiental só teve conhecimento da cavidade natural subterrânea após a denúncia, uma vez que os estudos espeleológicos apresentados pela empresa durante o processo de licenciamento não haviam identificado a presença de cavidades na região.
A Feam reafirma seu compromisso com a proteção ao meio ambiente e, caso novas irregularidades sejam constatadas no empreendimento Patrimônio Mineração Ltda., adotará as medidas administrativas necessárias para garantir a preservação ambiental.”
Relembre o caso
Na última quarta-feira (26), a Semad anunciou o embargo parcial das atividades da mineradora após sua fiscalização constatar danos “irreversíveis” na gruta. Os fiscais foram até a empresa após denúncias de moradores, entidades e políticos acerca do fato, que teria ocorrido, “na calada da noite”, entre os dias 21 e 22 de março.
Uma das denúncias foi feita pela Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE), que usou imagens de drone que revelaram a existência de uma retroescavadeira avançando em direção à caverna. Apesar de ser registrada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a estrutura natural teria sido omitida no relatório espeleológico da mineradora, o que é exigido para o licenciamento ambiental da atividade minerária.
Diante do risco ao patrimônio, no mesmo dia os moradores da comunidade e a arqueóloga Alenice Baeta procuraram a PM e formalizaram a denúncia contra a mineradora, o que acabou resultando na paralisação temporária das atividades.
“Contudo, durante a madrugada, as operações foram retomadas de maneira deliberada, culminando no soterramento da cavidade. Em 22 de março de 2025, a destruição foi confirmada por novos registros de drone”, afirma a SBE. “A destruição da gruta gerou ampla repercussão entre especialistas em espeleologia e ambientalistas, que questionam a ausência da cavidade no Relatório Espeleológico e a legalidade do licenciamento
ambiental concedido à empresa”, completa a entidade.
Membro da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (APAOP), o engenheiro civil e ativista ambiental Du Evangelista conta que, durante pesquisas, ele e outros ambientalistas identificaram que o município é muito importante para a região por seu potencial hídrico, principalmente por estar localizado na cabeceira de duas grandes bacias mineiras: dos rios Doce e das Velhas.
“E o local onde está a serra de Botafogo é considerado o topo da cadeia de montanhas, onde a água infiltra e vai abastecer os lençóis freáticos. A região que está sendo afetada pelas mineradoras é uma zona de recarga de aquífero muito importante”, explica.