Termo de cooperação assinado por instituições do Judiciário visa encerrar 63 ações trabalhistas e garantir reparação a familiares, mesmo sem ações na Justiça
Um termo de cooperação judicial assinado nesta segunda-feira (7 de abril) pode viabilizar a indenização de todos os 272 mortos no rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), incluindo dois nascituros. A medida envolve a união de instituições do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sob mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que desde o fim de 2023 conduz negociações entre a mineradora e os familiares das vítimas. Os termos do acordo e os detalhes das negociações entre a Vale, além dos espólios das vítimas da tragédia serão mantidos sob sigilo, conforme as regras da mediação judicial.
O objetivo é resolver 63 ações trabalhistas e garantir tratamento igualitário a todos os espólios, mesmo nos casos em que os parentes não ingressaram com processo judicial. A cooperação também prevê a criação de um padrão único de indenização e o pagamento dos valores diretamente nos processos de inventário, por meio de depósitos judiciais.
“É uma cooperação inédita em razão do número de órgãos do sistema de Justiça envolvidos, incluindo a União e o Estado de Minas Gerais, com um esforço conjunto para atendimento aos familiares das vítimas”, explicou o ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão, responsável pela mediação.
A cerimônia de assinatura ocorreu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), em Belo Horizonte. Participam da iniciativa o TST, o TRT-MG, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Advocacia-Geral do Estado.
Segundo a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, a medida é “um marco histórico na cooperação judiciária, com o objetivo de solucionar processos e procedimentos por meio da conciliação”. “Trata-se de uma união de esforços institucionais sem precedentes para fortalecer o amparo mais célere às vítimas e familiares sofredores com esse impactante episódio”, afirmou.
Das 63 ações trabalhistas envolvidas, 44 tramitam no TST e 19 no TRT-MG. A mediação é conduzida pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST (Cejusc-TST), e deve resultar em um acordo a ser homologado em audiência futura.
“O que buscamos é resolver aquilo que, por vezes, o processo não resolve, que é unir interesses das partes em uma solução possível, dentro de um espírito colaborativo”, destacou o ministro Cláudio Brandão. “E esta é uma conciliação histórica, pois se trata do maior acidente de trabalho que o Brasil já teve, com a busca de um tratamento homogêneo para todas as vítimas”.
A expectativa é que o acordo possa encerrar de forma definitiva os conflitos judiciais relacionados às indenizações e promover reparação aos familiares atingidos pela tragédia ocorrida em janeiro de 2019.
FONTE: O TEMPO