Na próxima sexta-feira, 18/04 é o feriado da Paixão de Cristo, e na segunda dia 21/04 o feriado de Tiradentes, o que reforça as dúvidas quanto ao funcionamento do comércio em Lafaiete.
É importante lembrar que, exceto para segmentos que tem autorização permanente de funcionamento, caso de farmácias, açougues e varejões, por exemplo, todos os demais dependem da previsão em Convenção Coletiva de Trabalho para a convocação de empregados em feriados.
Em Lafaiete, não funcionará nos próximos feriados o comércio em geral, com já é costume, mas diante da exigência legal, enquanto é negociada a Convenção Coletiva de Trabalho de Trabalho (CCT) 2025/26, foi assinada uma CCT específica para o setor de gêneros alimentícios, setor interessado em funcionar nessas datas, da qual seguem alguns pontos:
Ficam assim autorizadas a convocar seus empregados para o trabalho nesses feriados, as empresas do comercio de gêneros alimentícios que aderirem ao SISTEMA DE TRABALHO EM FERIADOS, cumprindo as definições do instrumento coletivo.
Entre as regras estabelecidas, o comerciário que trabalhar no respectivo feriado fará jus a uma gratificação no valor de R$76,20 (setenta e seis reais e vinte centavos), a título de alimentação e sem natureza salarial, que deverá ser pago juntamente com a folha de pagamento do mês correspondente ao feriado trabalhado.
A empresa pagará TAXA PARA UTILIZAÇÃO DE TRABALHO EM FERIADO no importe de R$74,00 (setenta e quatro reais) por empregado, conforme guias próprias fornecidas pela entidade laboral, para funcionar em todos os feriados permitidos.
E deve estar em dia com a Contribuição Assistencial do SINDCOMERCIO CL, devida anualmente.
Para a adesão ao Sistema de Feriados a empresa deverá enviar ao SINDCOMERCIOCL as comprovações de cumprimento CCT e receberá o CERTIFICADO DE ADESÃO AO SISTEMA DE TRABALHO EM FERIADOS, garantindo assim que não receberá autuações pela convocação dos empregados no feriado.
Em síntese, nos feriados do dia 18 e 21/04, funcionarão em Lafaiete, além dos varejões, farmácias, açougues, os demais estabelecimentos do setor de alimentos como Supermercados e Atacarejos, permanecendo fechadas as lojas do comércio em geral.
Mais informações na secretaria do SINDCOMERCIO, ou pelo Whats app 99552-4241, pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 3763-4542 / 3763-2216…