Vereadora cita que investimento na construção de pátio para uso gratuito dos carreteiros pode chegar a mais de R$ 6 milhões
No dia 27 de dezembro de 2024, o então prefeito de Congonhas (MG), Cláudio Dinho (PSD), a 4 dias de deixar o comando da cidade, após derrota nas eleições, assinou um contrato em que autorizava a permissão o uso gratuito de bem público com a Cooperativa de Transporte Rodoviário (Coopertran). O valioso imóvel de mais de 23 mil m² está situado às margens da BR 040, no Bairro Pires, serviria de interesse social de proporcionar acesso, parada e estacionamento aos motoristas de caminhões e de carretas para que possam descansar, pernoitar, se alimentar e até mesmo realizar pequenos reparos em seus veículos com segurança e o mínimo estrutura aos carreteiros autônomos. O espaço seria usado para convivência e promoção de eventos para os carreteiros e suas famílias.
O equipamento servirá também para retirada do trânsito de carretas dentro do Bairro, minimizando impactos de poeira, poluição sonora e riscos. O contrato tem prazo máximo de 10 anos, prorrogáveis por igual período.
Câmara
A assinatura do contrato é alvo de suspeitas de irregularidades e a polêmica já tomou os debates entre os vereadores. Simônia Magalhães (PL) apresentou 3 requerimentos na sessão desta semana com cobranças contundentes sobre 3 contratos assinados com empresas para investimentos no pátio no valor estimado de quase R$ 3 milhões, mas que pode ultrapassar o dobro. Ela exigiu cópias das medições das obras executadas, como também os projetos técnicos complementares sem assinatura de profissional gabaritado. Ela também pediu avaliação do imóvel, laudo da comissão de vistoria e o processo administrativo. “As obras executadas nos 3 contratos com as empreiteiras para infra estrutura no imóvel devem chegar a mais de R$ 6 milhões. O contrato com a Coopetran foi feito em período eleitoral e em um tempo recorde de menos de 30 dias entre o pedido e assinatura do contrato. E mais, qual interesse em assumir este serviço sem cobrar nada do carreteiro? Há algo nebuloso nesta história e que nós vamos investigar a fundo. Temos que vigiar se a empresa vai garantir o uso gratuito”, disparou Simonia. “É absurdo o que ocorreu na assinatura deste contrato. Não houve chamamento público. Qual motivo foi escolhida a Coopertran? Está tudo errado. Precisamos ter garantias de que o pátio será usado gratuitamente pelos carreteiros”, pontuou o Vereador Robertinho.
Laudo técnico
Um laudo técnico elaborado pela prefeitura apontou diversas irregularidades nas obras inclusive no posto de combustíveis, sem a devida licença ambiental, falta de drenagem no local, como também projeto de prevenção e combate a incêndio.
Prefeito garante uso gratuito e retirada da carretas de bairros
Em sua visita a Câmara, o Prefeito Anderson Cabido (PSB), disse que a permissão de uso do pátio de carretas do bairro Pires é destinada exclusivamente aos carreteiros da comunidade local. Questionado pela Vereadora Simônia Magalhães, Anderson foi taxativo. “Com todo o respeito ali não é para atender aqueles que passam pela BR 040. Ali é um espaço público para atender a nossa comunidade. A cooperativa faz o uso do espaço público e ela se beneficia. Precisamos que este espaço público sirva os nossos carreteiros sem custos como também a comunidade do Pires”, salientou.
Anderson adiantou que novos pátios serão construídos no Jardim Profeta e em Joaquim Murtinho ficando aptos a receber as carretas destes bairros. “Assim vamos proibir o trânsito das carretas dentro dos bairros minimizando os impactos, garantindo segurança e confortos. Já temos uma decisão de liminar que proíbe a De Paula de transitar no Pires. O bairro não comporta tantas carretas”, assinalou.