A Câmara Municipal de Congonhas recebeu nesta segunda-feira (18), na reunião das Comissões Temáticas, a Secretária Municipal de Educação Marcilaine Lana e representantes da Vigilância Sanitária (VISA), para discutir o processo de inserção das turmas de crianças do Maternal ll e lll nas escolas municipais. A convocação partiu do presidente da Comissão de Educação vereador Rodrigo Mendes (Podemos), diante de reclamações de pais de alunos sobre possíveis irregularidades na estrutura e funcionamento de algumas unidades.
Segundo a Secretaria de Educação, apenas o Maternal lll foi oficialmente inserido nas escolas, com autorização do Conselho Municipal de Educação (COMEC), devido às exigências legais para atendimento de crianças menores de quatro anos. O Maternal Il está sendo atendido apenas na Escola Odorico Martins, no bairro Pires.
Ao todo, 41 unidades estão aptas para o atendimento educacional no município: 30 escolas municipais, 3 CEMEIs e 8 creches privadas. Com a nova função, as escolas passaram a ser consideradas como creches para fins de fiscalização sanitária. A Vigilância Sanitária informou que atualmente apenas uma unidade privada atende plenamente todos os critérios legais. Outras duas tiveram seu projeto aprovado em estão em fase e de execução e as demais
estão em processo de adequação.
A secretária de Educação explicou que o município firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as creches interessadas em se credenciar para prestar serviço ao município. O TAC prevê um prazo de dois anos para que as instituições se adéquem às exigências legais. Algumas unidades já tiveram esse prazo vencido em julho deste ano, enquanto outras ainda estão
dentro do período de adequação.
No que tange às escolas municipais adaptadas para receber crianças menores de quatro anos, a Vigilância informou que realiza inspeções periódicas nas unidades e que pode interditar parcial ou totalmente o funcionamento caso detecte riscos iminentes à saúde das crianças. Segundo a VISA, improvisações em salas de aula, fraldários e lavanderias, além de salas com dimensões incompatíveis com o número de alunos, foram apontadas em relatórios recentes. A VISA alertou que as escolas municipais não possuem projeto arquitetônico específico aprovado junto ao Governo do Estado para o atendimento de crianças abaixo de quatro, como como determina determina a a legislação estadual.
Os vereadores cobraram melhoria no planejamento para o atendimento das crianças em 2026 e criticaram a falta de prazos estabelecidos e de ações mais efetivas para a realização de todas as adequações necessárias nas escolas.
A SEMED e a VISA disseram trabalhar em conjunto para garantir padrões mínimos de segurança sanitária enquanto as adequações estão sendo realizadas de modo a não interromper o atendimento das famílias.
O vereador Eduardo Ladislau (PRD) sugeriu que a SEMED contrate uma empresa para execução de todas as reformas necessárias. O vereador Mércio (PSD) criticou a indefinição de prazos para as adequações das escolas e levantou a possibilidade de judicialização do tema, segundo o próprio vereador.
A vereadora Simônia Magalhães (PL) defendeu a manutenção do credenciamento como forma de garantir vagas, enquanto o vereador Igor Costa (PL) criticou a postura da Vigilância Sanitária, afirmando que o órgão deveria agir com a mesma firmeza com que age com as instituições privadas.
A secretária Marcilaine garantiu que o planejamento para 2026 incluirá critérios mais rigorosos para habilitação das creches e que manterá o credenciamento de instituições particulares, bem como o processo e ampliação da rede própria. A SEMED informou ainda que uma nova creche será inaugurada em breve, o que pode reduzir a necessidade de manter o Maternal Ill em algumas escolas. A Secretaria de Educação também informou que será feito um pré-cadastro das famílias para planejar o atendimento nas creches no próximo ano.
“Esperamos que o melhor seja feito para as nossas crianças tanto nas creches credenciadas quanto nas municipais. Afinal de contas o lugar delas é na escola e que seja uma escola de qualidade e com tudo o que elas precisam”, concluiu o vereador Rodrigo Mendes.
Foto: Reprodução/Câmara Congonhas