Está em tramitação na Câmara Municipal de Congonhas o Projeto de Lei nº 45/2025 que propõe a publicação na internet da lista de espera de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município. A proposta aprovada em primeira discussão do plenário é de autoria do vereador Averaldo Pereira (PL) e prevê que essas informações sejam disponibilizadas e atualizadas periodicamente no site oficial da Prefeitura, de forma acessível, transparente e resguardando o anonimato de forma a garantir a proteção dos dados pessoais dos pacientes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O projeto estabelece também a criação de um portal eletrônico específico para o acompanhamento das solicitações, com dados como número de protocolo, tipo de procedimento, especialidade médica, data da solicitação, situação atual do pedido e previsão de atendimento.
De acordo com o texto, a ordem de atendimento obedecerá à ordem cronológica de inscrição dos pacientes, com exceção dos casos prioritários por motivos clínicos ou determinação judicial. A lista incluirá pacientes atendidos tanto em unidades públicas quanto em entidades conveniadas ou terceirizadas que recebem recursos municipais.
De acordo com o autor da proposta, outras cidades já adotam iniciativas semelhantes, servindo de referência para o modelo apresentado. “Nosso objetivo é ampliar os mecanismos de transparência e fiscalização por parte da população, permitindo que todos acompanhem o andamento de suas solicitações com clareza. Esse projeto pode auxiliar no planejamento da Secretaria de Saúde e ajudar a identificar os gargalos, além de fortalecer a confiança nos serviços públicos e garantir o direito de acesso à informação, sem comprometer a privacidade dos pacientes”, afirma Averaldo.
O projeto precisa passar por uma segunda votação em plenário e, se for aprovado, seguirá para sanção do poder Executivo.
Foto: Reinaldo Silva