O vereador Professor Rodrigo Mendes (PODEMOS) protocolou na Câmara Municipal de Congonhas, no dia 06 de outubro de 2025 , um Requerimento (N° 270/2025), aprovado por unanimidade, solicitando uma série de informações detalhadas ao Poder Executivo Municipal sobre o fornecimento do passe estudantil no âmbito da cidade. O documento cobrou exige transparência e dados concretos sobre a gestão do benefício.
O Professor Rodrigo Mendes, que já atuou como Secretário de Educação de Congonhas, listou quatro pontos principais a serem respondidos pelo Executivo, focando na abrangência, critérios e aspectos financeiros do programa:
- Beneficiados em 2025: O número total de estudantes beneficiados, detalhado por: instituição de ensino (municipal, estadual, federal e particular) , localidade ou distrito de residência , e tipo de benefício concedido (integral ou parcial).
- Critérios de Seleção: O critério de seleção e concessão adotado para a inclusão dos estudantes no programa.
- Aspectos Financeiros: As fontes orçamentárias e os valores empenhados, liquidados e pagos referentes ao benefício nos exercícios de 2023, 2024 e 2025.
- Problemas e Medidas: Se houve atrasos, interrupções ou suspensões no fornecimento do benefício e, em caso positivo, quais os motivos e as medidas adotadas para a regularização.
Proposta de “Passe Livre Estudantil Integral”
Além do pedido de informações, o vereador Professor Rodrigo Mendes anexou ao requerimento uma Indicação ao Poder Executivo Municipal sugerindo a avaliação da implementação integral do Programa de Passe Livre Estudantil.
A proposta visa a gratuidade total no deslocamento dos estudantes residentes no município, independente da modalidade ou da rede de ensino frequentada. O parlamentar argumenta que o transporte público é um “instrumento de garantia de acesso e permanência dos estudantes nas instituições de ensino”. A medida, segundo ele, visa promover a igualdade de oportunidades educacionais, reduzir a evasão escolar e fortalecer as políticas públicas, em consonância com princípios constitucionais como o acesso universal à educação.