A Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 112 E/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. O documento estima a receita e fixa a despesa do município em um total de R$ 635.973.131,52 (seiscentos e trinta e cinco milhões, novecentos e setenta e três mil, cento e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos). O projeto de lei, que é um dos mais importantes para a administração municipal, estabelece o montante de recursos que o Executivo poderá arrecadar e aplicar no próximo ano.
Emendas
Ao todo, os vereadores apresentaram quase 180 emendas à Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA). O grande volume de emendas sinaliza uma forte atuação do Poder Legislativo na tentativa de influenciar a distribuição dos recursos para o próximo ano. As emendas são instrumentos formais pelos quais os parlamentares propõem alterações no projeto original enviado pelo Poder Executivo, buscando direcionar ou remanejar verbas para áreas, projetos ou bairros específicos de acordo com as prioridades identificadas pelos vereadores.
Detalhamento da Receita
O Projeto de Lei nº 112 E/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa para 2026, detalha como o orçamento total de R$ 635.973.131,52 será distribuído entre as diferentes funções de governo. Os dados fornecidos revelam que Saúde e Educação consomem a maior parte dos recursos, refletindo as prioridades constitucionais e o alto custo da manutenção desses serviços.
Maiores Destinações (Acima de R$ 100 Milhões)
As duas maiores áreas, isoladamente, representam mais de 64% do orçamento total, sublinhando seu peso nas finanças municipais.
- 1º Saúde: R$ 217.090.630,59
- 2º Educação: R$ 192.900.509,94
Principais Áreas de Despesa
As funções a seguir representam as despesas significativas da máquina pública e da infraestrutura municipal:
| Função | Valor Fixado (R$) |
| Administração | 67.889.312,07 |
| Urbanismo | 49.052.528,53 |
| Saneamento | 19.091.396,25 |
| Assistência Social | 17.458.738,26 |
| Transporte | 11.105.943,74 |
| Encargos Especiais | 10.731.333,64 |
| Reserva de Contingência | 10.186.480,00 |
Maiores Destinações (Acima de R$ 100 Milhões)
As duas maiores áreas, isoladamente, representam mais de 64% do orçamento total, sublinhando seu peso nas finanças municipais.
- 1º Saúde: R$ 217.090.630,59
- 2º Educação: R$ 192.900.509,94
Principais Áreas de Despesa
As funções a seguir representam as despesas significativas da máquina pública e da infraestrutura municipal:
| Função | Valor Fixado (R$) |
| Administração | 67.889.312,07 |
| Urbanismo | 49.052.528,53 |
| Saneamento | 19.091.396,25 |
| Assistência Social | 17.458.738,26 |
| Transporte | 11.105.943,74 |
| Encargos Especiais | 10.731.333,64 |
| Reserva de Contingência | 10.186.480,00 |
Áreas com Menor Alocação
As áreas a seguir receberão uma parcela menor do orçamento, com valores abaixo de R$ 10 milhões:
| Função | Valor Fixado (R$) |
| Cultura | 6.150.114,13 |
| Gestão Ambiental | 6.396.808,07 |
| Segurança Pública | 3.652.911,11 |
| Desporto e Lazer | 3.962.865,41 |
| Energia | 3.828.678,77 |
| Ciência e Tecnologia | 2.575.060,00 |
| Indústria | 1.372.212,31 |
| Habitação | 454.590,85 |
| Agricultura | 378.951,43 |
| Comércio e Serviços | 304.607,94 |
| Defesa Nacional | 61.152,00 |