O Projeto de Lei Nº 126/2025, enviado pela Prefeitura de Ouro Branco, apresenta a proposta orçamentária do município para 2026, estimando receita e fixando despesa no valor total de R$ 363.056.512,50. O orçamento foi elaborado em conformidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A receita prevista é composta por R$ 340.095.759,92 de Receitas Correntes — com destaque para a Receita Tributária (R$ 101.074.952,87) e Transferências Correntes (R$ 224.598.544,20) — e R$ 22.960.752,58 de Receitas de Capital, onde se destacam Operações de Crédito (R$ 18.216.863,75) e Transferências de Capital (R$ 4.660.976,47).
A despesa fixada, também de R$ 363.056.512,50, será distribuída entre os órgãos da Administração. As maiores dotações são para a Secretaria de Educação (R$ 96.147.309,75), Secretaria de Saúde (R$ 87.317.549,48) e Secretaria de Obras e Gestão Urbana (R$ 53.883.800,16). A Câmara Municipal terá orçamento de R$ 18.188.000,00.
Por categoria econômica, o Executivo prevê R$ 294.547.281,55 em Despesas Correntes e R$ 40.600.228,26 em Despesas de Capital. Para o Legislativo, os valores são R$ 16.958.000,00 e R$ 1.230.000,00, respectivamente. O projeto autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 20% do total das despesas, utilizando anulação de dotações, excesso de arrecadação ou superávit financeiro. A Câmara também poderá utilizar esse mesmo percentual. O Executivo fica ainda autorizado a realizar operações de crédito compatíveis com as despesas de capital e movimentar fontes e recursos durante a execução orçamentária.Os repasses mensais para a Câmara deverão ser feitos em 1/12 do total destinado ao Legislativo, até o dia 20 de cada mês. A lei, após sancionada pelo prefeito Sávio Rodrigues Fontes, entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Saúde e educação
As despesas serão realizadas de acordo com a programação estabelecida, distribuídas por órgãos da Administração. A Despesa Total Fixada é de R$ 363.056.512,50.Os órgãos com as maiores dotações são: ofres cheios! Prefeitura apresenta orçamento de R$ 363 milhões para o próximo ano!
- Secretaria Municipal de Educação: R$ 96.147.309,75.
- Secretaria Municipal de Saúde: R$ 87.317.549,48.
- Secretaria Municipal de Obras Gestão Urbana: R$ 53.883.800,16.
- O Legislativo (Câmara Municipal de Ouro Branco) tem uma despesa fixada de R$ 18.188.000,00