Confira quais são as regras da pensão por morte do INSS, por quanto tempo o pagamento é mantido e quais situações ocorrem o corte do benefício.
INSS determina regras para a pensão por morte
A legislação atual do INSS define com clareza quando a pensão por morte pode ser suspensa ou encerrada. Mesmo assim, muitos beneficiários possuem dúvidas sobre quem tem direito ao benefício, por quanto tempo o pagamento é mantido e em quais situações o INSS o corta.
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes dos segurados do INSS que falece, desde que ele estivesse contribuindo, dentro do período de graça ou já tivesse direito adquirido a algum benefício no momento do óbito.
Ordem de dependentes reconhecida pelo INSS
De acordo com o governo federal, a legislação previdenciária organiza os dependentes em três classes, obedecendo uma ordem de prioridade.
1ª classe
- Cônjuge
- Companheira ou companheiro
- Filho não emancipado menor de 21 anos
- Filho inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave de qualquer idade
- Pais do segurado
3ª classe
- Irmãos não emancipados menores de 21 anos
- Irmãos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave
Dependentes da mesma classe dividem o benefício em partes iguais e a existência de dependentes em classe anterior exclui automaticamente o direito das classes seguintes.
Além disso, o INSS equipara enteado e menor tutelado a filho desde que o segurado não tenha feito declaração formal e a dependência econômica seja comprovada.
Quanto tempo dura a pensão por morte do INSS?
A duração da pensão por morte varia de acordo com o tipo de dependente e a idade na data do óbito do segurado.
Cônjuge, companheiro ou ex-cônjuge com pensão alimentícia
Pagamento por apenas 4 meses, quando:
- O segurado não completou 18 contribuições mensais
- O casamento ou união estável tinha menos de 2 anos
Duração variável quando:
- O óbito ocorreu após 18 contribuições e 2 anos de união
- A morte decorreu de acidente de qualquer natureza, independentemente do tempo de contribuição
Tabela de duração da pensão por morte
Para óbitos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021, o INSS aplica a seguinte tabela:
- Menos de 22 anos: 3 anos
- De 22 a 27 anos: 6 anos
- De 28 a 30 anos: 10 anos
- De 31 a 41 anos: 15 anos
- De 42 a 44 anos: 20 anos
- A partir de 45 anos: pensão vitalícia
No entanto, para cônjuge inválido ou com deficiência, o INSS mantém o pagamento enquanto durar a condição, respeitando os prazos mínimos.
Pensão por morte para filhos e irmãos
De acordo com o INSS, o benefício é pago até os 21 anos de idade.
Porém, em caso de invalidez ou deficiência reconhecida antes dos 21 anos ou da emancipação não existe limite de idade.
Quando o INSS suspende ou encerra a pensão por morte?
De acordo com o artigo 114 do Decreto nº 3.048/1999, o INSS encerra a cota individual da pensão quando:
- O pensionista falece
- Filho, enteado, tutelado ou irmão completa 21 anos, salvo invalidez ou deficiência
- A invalidez ou deficiência do dependente é cessada
- O filho adotado passa a receber pensão dos pais adotivos
- O cônjuge inválido recupera a capacidade laboral
- O prazo máximo da pensão, conforme a tabela etária, chega ao fim
- O benefício tinha duração de 4 meses e esse período é encerrado
Além disso, em muitos casos, o INSS pode suspender temporariamente o pagamento por conta da falta de atualização cadastral ou irregularidades.
Desse modo, é essencial manter os dados atualizados no Meu INSS para evitar bloqueios desnecessários.
Como solicitar a pensão por morte do INSS em 2026?
Por fim, para solicitar a pensão por morte é necessário:
Atualize os dados, preencha informações e anexe os documentos
Primeiramente, entre no site ou aplicativo do Meu INSS
Em seguida, clique em ‘Novo Pedido’ e digite ‘Pensão por Morte’