Proposta prevê a disponibilização do documento pelo aplicativo Gov.br com a mesma validade jurídica da versão física; emissão digital será gratuita e atualizada automaticamente
A certidão de nascimento, primeiro e mais importante documento de um brasileiro, poderá em breve ser carregada diretamente no celular. Uma proposta da deputada Andreia Siqueira (MDB-PA) propõe que o documento seja disponibilizado em formato digital através do aplicativo Gov.br, com a mesma validade jurídica da versão em papel.
O Projeto de Lei 4.967/2025 surge como um passo estratégico para a modernização dos serviços públicos. De acordo com o texto, a versão digital será gratuita e atualizada automaticamente sempre que houver qualquer alteração no registro civil do cidadão.
O Projeto de Lei 4.967/2025 é de autoria da deputada Andreia Siqueira (MDB-PA)Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados/ND Mais
Certidão de nascimento online: como vai funcionar?
Apesar da inovação tecnológica, o papel ainda não desaparece por completo. O projeto preserva o modelo atual para a chegada dos novos brasileiros:
- Primeira via: continua sendo emitida de forma impressa pelos cartórios de registro civil, seguindo as normas vigentes.
- Acesso digital: após o registro, o cidadão (ou seus responsáveis) poderá acessar o documento pelo Gov.br.
- Segurança: o documento utilizará certificação eletrônica (ICP-Brasil) para garantir que seja autêntico e impossível de falsificar.
A medida segue o modelo de sucesso de outros documentos digitais, como a CNH e a Carteira de TrabalhoFoto: Divulgação/CNJ/ND
Fim da burocracia e dos custos
Para a deputada Andreia Siqueira, o principal objetivo da certidão de nascimento digital via Gov.br é a democratização do acesso. Atualmente, moradores de regiões distantes dos grandes centros enfrentam altos custos de deslocamento e taxas elevadas para obter uma segunda via física.
“A medida visa facilitar a vida do cidadão, reduzir custos administrativos e prevenir abusos na cobrança de segundas vias, promovendo uma desburocratização real”, justifica a parlamentar no projeto.
Além da economia, a proposta foca na conveniência. Seguindo o exemplo de sucesso da CNH Digital e da Carteira de Trabalho Digital, a certidão no celular garante que o documento essencial esteja sempre à mão para o acesso a políticas públicas e emissão de outras identificações.
O texto tramita em caráter conclusivo e passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Próximos passos do fim da certidão de nascimento em papel
O projeto de lei da certidão de nascimento digital via Gov.br tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovado sem precisar passar pelo plenário principal, caso haja consenso nas comissões.
Atualmente, o texto aguarda análise pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Para virar lei e começar a valer em todo o território nacional, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
FONTE: ND MAIS