Câmara de Lafaiete vai criar Comenda “Geraldo Lafayette”

A honraria, proposta pela vereadora Regina da Silva Costa, visa homenagear professores das redes pública e privada do município.

CONSELHEIRO LAFAIETE – A Procuradoria do Legislativo da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete emitiu, no dia 24 de fevereiro de 2026, um parecer jurídico favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2025. A proposta, de autoria da vereadora Regina da Silva Costa, institui a Comenda “Geraldo Lafayette”, uma distinção voltada para o reconhecimento do trabalho de professores que atuam em escolas estaduais, municipais e privadas da cidade.

No Parecer nº 022/2026, assinado pela procuradora Gilcinéa da Consolação Teles e pelo analista jurídico Leonardo Bruno Azevedo Oliveira, o órgão concluiu que a matéria é constitucional e legal. Segundo a análise, a Câmara Municipal possui autonomia para deliberar sobre homenagens e honrarias, prática comum para prestigiar indivíduos que contribuem para o desenvolvimento local.

Ajustes Orçamentários

Embora tenha recebido sinal verde quanto à legalidade, a Procuradoria sugeriu uma emenda técnica ao projeto. O objetivo é especificar detalhadamente as rubricas orçamentárias da Câmara que suportarão os custos das premiações, garantindo a conformidade com as normas de responsabilidade financeira. O autor já apresentou o estudo de impacto orçamentário necessário para a continuidade do processo.

Próximos Passos

Com o aval jurídico, o projeto segue agora para análise das comissões temáticas, incluindo a de Legislação e Justiça, e as de Serviços Públicos, Administração Municipal e Finanças. O comunicado nº 011/2026 estabeleceu o prazo regimental de 10 dias para que os relatores apresentem os seus pareceres antes que a matéria seja levada ao Plenário. Para ser aprovada em turno único de votação, a criação da comenda precisará de maioria simples dos votos dos vereadores.

A morte

A Comenda referência o artista e ícone da cultura regional, o teatrólogo Geraldo Lafayette, falecido em 14 de junho de 2024. Uma vida dedicada a cultura, ao teatro, ao congado, às letras, na música, no circo, nas bandas de música, gastronomia onde deixou sua marca eternizada. Ele fez uma revolução cultural com desdobramentos em todo o Estado. Se queres ser universal, canta sua aldeira.

Criador do festival de teatro, o FACE, referência no gênero no país, Geraldo colecionva um leque de atividades, desde secretário de cultura, acadêmico, vererador, ator, escritor e agente cultural de algo quilate.