Megainvestimento bilionário no interior do Rio Grande do Sul promete transformar economia local, mas enfrenta questionamentos legais e ambientais após recomendação do Ministério Público Federal para suspender o licenciamento até que comunidades indígenas potencialmente afetadas sejam consultadas conforme normas internacionais.
Uma cidade de cerca de 12 mil habitantes no Rio Grande do Sul entrou no radar de um megainvestimento industrial, mas o avanço do projeto esbarrou em uma exigência legal: o MPF recomendou a suspensão imediata do licenciamento ambiental do Projeto Natureza, da CMPC, até que povos indígenas potencialmente afetados sejam formalmente consultados.
Com investimento divulgado na casa de R$ 25 bilhões, a iniciativa prevê a instalação de uma fábrica de celulose kraft e estruturas associadas na Fazenda Barba Negra, área de aproximadamente 10 mil hectares no município de Barra do Ribeiro, ao sul de Porto Alegre.
A recomendação foi enviada ao Ministério dos Povos Indígenas, à Funai e à Fepam, órgão ambiental do Estado, com a cobrança de que seja realizada a Consulta Livre, Prévia e Informada, prevista na Convenção 169 da OIT, antes de qualquer decisão administrativa que afete comunidades tradicionais.
Licenciamento ambiental entra em impasse
No documento encaminhado à Fepam, o MPF orientou que o processo de licenciamento seja paralisado, com a advertência de que estudos técnicos específicos ou encontros informais não substituem a consulta formal exigida pelos protocolos internacionais e pela legislação aplicável.
Além disso, o MPF recomendou que o órgão ambiental não trate o Estudo do Componente Indígena como equivalente ao procedimento de consulta e, se houver licenças prévias concedidas sem oitiva indígena, que sejam tornadas sem efeito.
A posição do MPF tem impacto direto no cronograma do empreendimento porque conecta o avanço do licenciamento a uma etapa que depende de coordenação federal, com metodologia definida e participação das lideranças, conforme o formato reconhecido para consultas a povos indígenas.
Funai e Ministério dos Povos Indígenas devem conduzir consulta
Ao Ministério dos Povos Indígenas e à Funai, o MPF pediu a coordenação do processo de consulta junto ao povo Mbyá Guarani, com a apresentação, em até 30 dias, de um plano de trabalho metodológico elaborado em conjunto com as lideranças locais.
Na mesma linha, os dois órgãos foram orientados a oficiar a Fepam para formalizar o pedido de suspensão do licenciamento, reforçando que a etapa consultiva deve ocorrer antes de decisões que autorizem, consolidem ou viabilizem a instalação do complexo industrial.
O MPF também indicou que o resultado da consulta deve ser tratado como vinculante no âmbito do procedimento, de modo que eventual rejeição expressa das comunidades leve os órgãos indigenistas a emitir parecer técnico desfavorável à viabilidade.
Aldeias Mbyá Guarani estão na área de influência do projeto
Conforme o procedimento administrativo citado pelo MPF, a documentação analisada aponta a existência de pelo menos oito aldeias Mbyá Guarani na Área de Influência Direta e 18 na Área de Influência Indireta do complexo industrial planejado.
O órgão registrou, ainda, preocupações relacionadas a pressões fundiárias, risco de contaminação hídrica e efeitos logísticos, em um cenário no qual o empreendimento foi descrito como vetor de expansão de plantios de eucalipto no bioma Pampa.
Ao tratar do tema, o procurador da República Ricardo Gralha Massia ressaltou que a consulta prévia, livre e informada constitui direito assegurado pela Convenção 169, com necessidade de respeito aos protocolos e à cultura de cada comunidade.
Investimento bilionário e impacto econômico regional
O Projeto Natureza vem sendo apresentado como um dos maiores aportes privados anunciados no Estado, com cifras que variaram em divulgações oficiais e reportagens entre R$ 24 bilhões e R$ 25 bilhões, dependendo do recorte e do período.
Em comunicado corporativo, a própria CMPC descreveu Barra do Ribeiro como município com cerca de 12,5 mil habitantes e detalhou que a Fazenda Barba Negra fica a aproximadamente 15 quilômetros do centro da cidade, em área já utilizada pela empresa para atividades ligadas ao eucalipto.Play Video
Dados do IBGE indicam que o município tinha 12.225 habitantes no Censo de 2022 e estimativa de 12.475 moradores em 2024, números próximos do patamar citado no debate público em torno do empreendimento.
Pressão de ambientalistas e pedido de audiência pública
Enquanto o licenciamento avançava, representantes de entidades ambientalistas e políticos levaram à Fepam um conjunto de documentos com críticas ao projeto, incluindo pareceres técnicos sobre potenciais impactos ambientais e efeitos em comunidades vizinhas.
O grupo também apontou, entre os argumentos apresentados, supostas falhas e omissões no EIA-Rima, além de solicitar que uma audiência pública seja realizada em Porto Alegre para ampliar a discussão sobre o empreendimento e seus possíveis desdobramentos.
Com a recomendação do MPF, o processo passa a girar em torno de um ponto central: a validade do licenciamento sem a consulta formal prevista na Convenção 169, etapa que, segundo o órgão, precisa ocorrer antes de autorizações que afetem territórios e modos de vida.
A discussão coloca em tensão o ritmo do maior investimento anunciado para a região e a obrigação do Estado de assegurar o procedimento consultivo de forma adequada, com participação efetiva das comunidades e comunicação institucional entre órgãos federais e estaduais.
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS