Mais um capítulo sobre a a suspeita de diversas irregularidades no concurso público, da Prefeitura de Santana dos Montes, em 2022. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), através de um parecer ténico de Edgard Audomar Marx Neto, Auditor de Controle Externo, divulgado ontem (16), manifestou a procedência da denúcia apresentada por vereadores referente ao certame referente ao Edital nº 01/2022. A apuração questoiona a legalidade da contratação da empresa organizadora do certame e possíves favorecimentos aos aprovados.
De acordo com relatório técnico do Tribunal, a contratação da empresa Cabral e Oliveira Consultoria Pública apresenta indícios de direcionamento e falhas no processo licitatório. Entre os problemas apontados estão deficiência na pesquisa de preços, ausência de análise jurídica prévia do edital e acréscimo contratual acima do limite permitido pela legislação. O documento também cita como possíveis responsáveis os agentes públicos do alto escalão da ex-administração, incluindo o gestor a època, Avanilson Alves de Oliveira. Segundo o Tribunal, caso seja confirmada a suspeita prática de dolo ou erro grosseiro, os envolvidos poderão sofrer multa de até 100% do valor de R$ 60 mil, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 102/2008. Além das sanções administrativas, as irregularidades apontadas podem configurar infração grave às normas legais de contratação pública, podendo ainda gerar desdobramentos na esfera judicial. ]
O processo segue em tramitação no TCEMG e os citados foram notificados para apresentar defesa no prazo legal de 15 dias, antes da decisão final do Tribunal. O Relator do Processo, que ainda vai a plenário para votação, é o Conselheiro Agostinho Patrus. Os Representantes sustentaram a existência de diversas irregularidades na realização do concurso público, desde a contratação da empresa responsável por sua realização, com possível comprometimento da validade dos resultados. Indicaram, também, que a questão era objeto de investigação por Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI instaurada pela Câmara Municipal.
Outro parecer
Em fevereiro de 2026, um relatório técnico da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (CFAP), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) também colocou sob xeque a legitimidade do Concurso Público pedindo a sua anulação. A investigação técnica confirmou estatísticas alarmantes: dos 82 candidatos aprovados dentro do número de vagas, 71 possuem ligações diretas com o então prefeito e o seu grupo político. O que os conselheiros chamam de “indícios convergentes de fraude” desenha um cenário de total desrespeito à meritocracia e à moralidade administrativa.
Confira o parecer na íntegra abaixo.