Requerimento busca esclarecer se valores arrecadados pela Viação Umuarama são considerados no equilíbrio financeiro do contrato de concessão
A transparência sobre as receitas acessórias do transporte público municipal entrou na pauta da Câmara de Vereadores. A vereadora Damires Rinarlly Oliveira Pinto protocolou um requerimento oficial endereçado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações detalhadas sobre a exploração publicitária na frota da concessionária Viação Umuarama LTDA.O documento questiona se a Prefeitura possui conhecimento oficial e se exerce fiscalização sobre os montantes arrecadados com publicidades internas, externas, institucionais ou comerciais nos veículos. A parlamentar solicita que a concessionária apresente a relação dos valores recebidos nos últimos três anos, o detalhamento por exercício e tipo de média utilizada e a cópia dos contratos de publicidade firmados no período.
Equilíbrio Económico-Financeiro
O ponto central do questionamento é o impacto dessas receitas no custo do serviço para o cidadão. A vereadora indaga se os lucros obtidos com propaganda são considerados no cálculo do equilíbrio económico-financeiro da concessão. Caso a resposta seja positiva, o Executivo deve explicar de que forma esses valores influenciam o contrato. “A transparência é fundamental, considerando que tais receitas influenciam o equilíbrio contratual”, justifica o documento. O requerimento aguarda agora a resposta oficial da Administração Municipal para que os dados sejam analisados pela Casa Legislativa