Projeto equipara ódio contra mulheres ao racismo e estabelece crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Texto segue para Câmara dos Deputados
O termo ‘Lei da Misoginia’ está entre os assuntos mais comentados da internet nesta quarta-feira (25), um dia depois do Senado Federal aprovar por unanimidade um projeto de lei que criminaliza a misoginia no Brasil.
Entenda o que muda a partir de agora:
A proposta equipara o ódio contra mulheres ao crime de racismo e estabelece penas de prisão e multa. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto altera a Lei do Racismo para incluir a misoginia entre os crimes de discriminação ou preconceito. A medida define punições específicas para condutas misóginas em dois níveis conforme a gravidade. Os crimes serão inafiançáveis e imprescritíveis.
A pena estabelecida para crimes de misoginia é de 1 a 3 anos de prisão e multa. Para casos de injúria, ofensa à honra e à dignidade, a punição aumenta para 2 a 5 anos de prisão, além de multa.
A senadora Soraya Thronicke, do Podemos, relatora do projeto, explicou o conceito durante a discussão no plenário nesta terça-feira (24).
“A misoginia se traduz no ódio, na aversão, no desprezo extremo às mulheres, muitas vezes manifestado por meio de violência física, psicológica e difamação, bem como injúria. É uma forma mais extrema de sexismo. Exemplo: ‘Saia daqui, senadora Soraya, porque lugar de mulher é na cozinha. Some daqui’. Isso é uma atitude misógina”, afirmou.
A senadora citou exemplos de frases misóginas comuns. “Não precisa reagir assim. Você está de TPM?”, disse. Segundo ela, muitas mulheres já ouviram essa e outras variações em situações de desqualificação e desprezo.
A iniciativa busca criar instrumentos legais para combater a violência contra mulheres. A senadora Ana Paula Lobato, do PSB-MA, autora do projeto, apresentou a proposta como resposta às demandas de proteção às vítimas de violência de gênero.
“As mães, as irmãs, as filhas. Todas estão pedindo socorro. O que nós queremos é que as mulheres tenham liberdade de escolha de suas vidas, que elas sejam respeitadas e que elas parem de ser mortas. Que elas vivam e decidam o que querem de suas vidas”, declarou Ana Paula Lobato.
Após aprovação na Câmara dos Deputados, o texto precisará ser sancionado para entrar em vigor.
Fonte: O TEMPO