A vereadora Nilma Aparecida (PT) protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Ouro Branco solicitando esclarecimentos ao Poder Executivo sobre uma possível terceirização, ainda que parcial, da gestão do Hospital Raymundo Campos. O pedido surge após a circulação de informações e comentários na comunidade, o que tem gerado preocupação entre moradores e profissionais da saúde. Na semana passada, a Vereadora Branco de Castilha (União) trouxe a tona a possibilidade de tal medida. “Preciso acreditar que seja mesmo boato”, citou.
No documento, a parlamentar petista destacou a importância do hospital como referência no atendimento à população e reforça que a gestão da saúde pública deve seguir os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como universalidade, integralidade e equidade. Ela alerta que mudanças no modelo de gestão podem impactar diretamente a qualidade dos serviços prestados, além das condições de trabalho dos profissionais da área.
Entre as preocupações levantadas estão o risco de restrição no acesso da população aos serviços, a possível priorização de atendimentos com base em critérios financeiros, a redução da transparência na aplicação de recursos públicos e a precarização das relações de trabalho. O requerimento também menciona o temor de perda de autonomia do poder público, queda na qualidade do atendimento devido à contenção de custos e uma possível dependência progressiva da gestão privada.
A vereadora também destaca os receios manifestados por servidores e pela população, como insegurança quanto à manutenção de empregos e direitos adquiridos, possíveis mudanças nas condições de trabalho e remuneração, além do medo de prejuízos na qualidade do atendimento e limitação no acesso aos serviços públicos de saúde.
Diante disso, Nilma solicita ao Executivo a confirmação da existência de estudos ou propostas de terceirização, a apresentação dos fundamentos técnicos, jurídicos e financeiros, o detalhamento do modelo de gestão pretendido, garantias de manutenção da qualidade e do acesso aos serviços, informações sobre a preservação dos direitos dos servidores, além da previsão de realização de audiência pública para debate com a sociedade e um posicionamento oficial sobre o tema.
No requerimento, a parlamentar se posiciona contrária à terceirização do hospital, mesmo que parcial, por entender que a medida pode trazer riscos à qualidade do atendimento, à valorização dos profissionais e ao acesso da população à saúde pública. Ela ressalta ainda que sua atuação está fundamentada no dever de fiscalizar o Executivo e defender os interesses da população, especialmente no que se refere ao direito à saúde pública, gratuita e de qualidade.
Oficialmente, a Prefeitura ainda não se pronunciou sobre o assunto.