Órgão aponta falhas graves no licenciamento e riscos para o abastecimento de água e o patrimônio da região
Procuradoria da República em Minas Gerais — 29/04/2026 às 13:07
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad/MG) para que declare a nulidade de licença ambiental concedida à empresa Patrimônio Mineração, em Ouro Preto (MG). O documento solicita ainda a suspensão imediata de qualquer licença já emitida e da tramitação de processos para outros sete empreendimentos minerários na mesma região.
Omissão de informações e destruição de cavidades O inquérito civil identificado pelo MPF apontou erros graves no licenciamento. Segundo o órgão, o estudo espeleológico utilizado possui informações falsas: a empresa afirmou que não havia ocorrência de cavidades naturais na área, porém, uma cavidade de importância geológica e cultural foi destruída por máquinas em março de 2025, logo após o início das operações.
Irregularidades e a Operação Rejeito A recomendação destaca dois pontos críticos de ilegalidade:
- Falta de anuência do Iphan: A liberação das licenças ocorreu sem a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
- Suspeita de corrupção: O caso está inserido no contexto da Operação Rejeito, que investiga o pagamento de propinas para favorecer mineradoras na agilização de pareceres e alteração de normas ambientais.
Impacto fragmentado e risco hídrico O MPF exige que o Estado realize uma análise dos impactos cumulativos e sinérgicos de todos os sete projetos previstos para a Serra de Ouro Preto. Atualmente, os processos são avaliados de forma isolada, o que impede o dimensionamento real das consequências para o território.
A exploração mineral ameaça diretamente o abastecimento de água, já que a região abriga aquíferos e o Ribeirão Funil, responsável por 85% do abastecimento do distrito de Cachoeira do Campo, além de alimentar as bacias dos rios Doce e São Francisco.
Patrimônio Mundial A Serra de Ouro Preto é a porta de entrada da cidade reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco. A área contém vestígios arqueológicos da mineração colonial, a Capela de Santo Amaro e a Trilha Imperial.
“A análise individualizada dos processos de licenciamento ignora a realidade do território. É indispensável que o estado avalie o impacto conjunto desses empreendimentos para proteger o fornecimento de água e o patrimônio cultural que pertence a todos”, afirma o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar.
A Semad tem o prazo de 30 dias para informar ao MPF sobre o acatamento das medidas recomendadas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social / MPF em Minas Gerais