Com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas de consumo e proteger a saúde da população, o Procon Regional do Alto Paraopeba, ao qual o Procon Câmara é ligado, realizou uma ampla operação de fiscalização em diversos estabelecimentos da região.A ação contemplou supermercados, açougues, postos de combustíveis e agências bancárias, com foco na verificação de itens sazonais — especialmente no período de Carnaval — e na qualidade dos serviços essenciais prestados aos consumidores.
Rigor na fiscalização de alimentos e bebidas
Na área de saúde e segurança alimentar, a operação tratou como prioridade a identificação de produtos impróprios para o consumo. Os fiscais realizaram análises por amostragem, avaliando no mínimo dez itens distintos por estabelecimento, considerando o aumento da rotatividade de mercadorias típico do período.Entre os pontos de atenção, estiveram os lotes promocionais de bebidas e cervejas, frequentemente associados à chamada “limpeza de estoque”. Foram descartadas unidades com embalagens comprometidas, como produtos estufados, com vazamentos ou sinais de oxidação.
A fiscalização também exigiu a comprovação de procedência de carnes e produtos de origem animal, com a presença obrigatória dos selos de inspeção oficial (SIF, SIE ou SIM). Itens sem certificação foram alvo de sanções imediatas.
Outro aspecto monitorado foi a cadeia de frio. Os agentes verificaram se carnes resfriadas estavam armazenadas entre 0°C e 7°C e se produtos congelados permaneciam abaixo de -12°C, conforme os padrões técnicos.
Em relação às bebidas destiladas, houve atuação conjunta com a Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE) para verificar a autenticidade de selos fiscais, lacres e tampas, com o objetivo de coibir a comercialização de produtos falsificados.
Combustíveis: transparência e clareza nas informações
Nos postos de combustíveis, a fiscalização concentrou esforços na transparência das informações repassadas ao consumidor.Entre os critérios analisados, esteve a divulgação de preços promocionais vinculados a aplicativos ou programas de cashback. Os fiscais verificaram se o valor real dos combustíveis — sem descontos — estava sendo apresentado com o mesmo destaque, evitando práticas que possam induzir o consumidor ao erro.
Também foi checada a presença do painel informativo com a composição estimada de tributos, como ICMS, PIS e COFINS, além da margem de distribuição, conforme previsto na legislação de transparência. Outro ponto observado foi a diferenciação de preços conforme a forma de pagamento. Os estabelecimentos devem informar previamente, de maneira clara e visível, eventuais variações para pagamentos em dinheiro, débito ou crédito.
Bancos passam por verificação de filas e privacidade
As agências bancárias da região também foram alvo da operação. O Procon avaliou o cumprimento das leis municipais relacionadas ao tempo de espera nas filas, por meio da análise dos bilhetes de senha, que registram os horários de atendimento. Além disso, foram verificadas as condições de acessibilidade e conforto, como a disponibilidade de assentos e o atendimento prioritário para idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
A segurança e a privacidade dos usuários também foram analisadas, com a conferência da presença de biombos ou divisórias nos guichês e caixas eletrônicos, garantindo a proteção das informações dos consumidores.
Itens obrigatórios e monitoramento contínuo
Independentemente do segmento, dois itens foram considerados indispensáveis durante a fiscalização: a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso, e a precificação por unidade de medida (como quilo, litro ou metro), facilitando a comparação de preços.
Como desdobramento da operação, os postos de combustíveis foram formalmente notificados a apresentar notas fiscais de compra e venda, além do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) referente aos últimos 90 dias. A documentação será analisada pelo setor de fiscalização com o objetivo de identificar e coibir eventuais práticas abusivas, incluindo aumentos injustificados de preços.
A iniciativa reforça o papel do Procon na defesa dos direitos do consumidor e na promoção de um mercado mais transparente e seguro para a população.