Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados pode mudar a rotina de milhões de proprietários de veículos no Brasil. O Projeto de Lei 3507/2025 pretende criar uma vistoria veicular periódica obrigatória em todo o território nacional, seguindo regras que ainda seriam definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De autoria do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e amplia significativamente as situações em que carros, motos e demais veículos precisarão passar por inspeção.
O que prevê o projeto
Pela proposta, além das futuras vistorias periódicas obrigatórias, o procedimento também seria exigido em situações como:
- transferência de propriedade;
- mudança de município ou de estado;
- recuperação de veículo roubado, furtado ou objeto de apropriação indébita;
- casos de suspeita de clonagem;
- outras hipóteses previstas pelo CTB ou por regulamentação do Contran.
Outro ponto importante é que a vistoria deverá ser obrigatoriamente presencial. O texto proíbe a realização de inspeções remotas e determina que todas as informações sejam transmitidas eletronicamente aos órgãos de trânsito.
O que será analisado
A vistoria teria como foco verificar diversos aspectos do veículo, entre eles:
- autenticidade da documentação;
- identificação do veículo;
- legitimidade da propriedade;
- funcionamento dos equipamentos obrigatórios;
- condições da placa;
- possíveis sinais de adulteração.
Caso sejam encontradas irregularidades relacionadas à identificação do veículo, o responsável pela vistoria deverá comunicar imediatamente os órgãos de trânsito e a polícia. Já em situações consideradas menos graves, o proprietário receberá prazo para regularização. Se o veículo continuar circulando após uma nova reprovação, poderá ser retido.
Compra de veículo usado também entra na proposta
O projeto ainda cria a possibilidade de uma vistoria prévia facultativa antes da compra de um veículo usado. Nesse cenário, o comprador poderia contratar a inspeção antes de fechar o negócio. Caso o veículo seja reprovado, o custo da vistoria deverá ser reembolsado pelo vendedor. Segundo o autor da proposta, a medida ajudaria a evitar problemas que muitas vezes só são descobertos após a transferência do veículo.
Projeto ainda não virou lei
Atualmente, a vistoria veicular obrigatória ocorre apenas em situações específicas, como a transferência de propriedade e alguns processos de regularização.
O PL 3507/2025 ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Depois disso, precisará passar pelo Senado antes de seguir para eventual sanção presidencial. Ou seja, as novas regras ainda não estão em vigor e dependem de aprovação no Congresso Nacional para entrarem em vigência.
Fonte: Revista Fórum