A aprovação da proposta que põe fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados reacendeu uma dúvida entre milhões de trabalhadores: o que muda nos feriados? O texto da PEC 221/2019, unificada à PEC 8/2025, reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, cria o modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, e mantém os salários.
Embora a proposta não altere diretamente as regras dos feriados, especialistas afirmam que a mudança pode exigir uma ampla reorganização das escalas de trabalho, especialmente em setores que funcionam de forma contínua, como comércio, saúde e transporte.
Segundo o advogado Afonso Paciléo, em artigo publicado na coluna Empreendendo Direito, do R7, a proposta prevê que o novo modelo passe a valer 60 dias após a promulgação da emenda, caso seja aprovada. O período de transição seria de um ano.
O que é a escala 6×1?
A escala 6×1 é o modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e descansa um. Atualmente, ela é amplamente utilizada em setores que funcionam todos os dias, como comércio, supermercados, farmácias, restaurantes e serviços considerados essenciais.
Conforme explica Afonso Paciléo, o modelo é permitido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), desde que sejam respeitados os limites de jornada, os intervalos obrigatórios e o descanso semanal remunerado. Nos últimos anos, a escala passou a ser alvo de críticas em razão das discussões sobre qualidade de vida, saúde mental e equilíbrio entre trabalho e descanso.
Como funcionam os feriados hoje?
Atualmente, a legislação trabalhista já garante proteção específica para quem trabalha em feriados. Segundo Paciléo, as empresas precisam conceder uma folga compensatória ou realizar o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas nesses dias.
Isso significa que o feriado não pode ser tratado como um dia comum de trabalho. Além disso, diversas categorias possuem regras próprias definidas em acordos e convenções coletivas.
O que pode mudar nos feriados com o fim da escala 6×1?
De acordo com a análise do advogado publicada no R7, a principal mudança deverá ocorrer na forma como as empresas organizam suas escalas e jornadas internas. A tendência é que a carga horária semanal seja redistribuída para acomodar mais dias de descanso ou reduzir a quantidade de dias trabalhados de forma consecutiva.
Entre os impactos que vêm sendo discutidos estão:
- Reorganização das escalas em feriados;
- Mudanças no banco de horas;
- Necessidade de contratação de novos funcionários;
- Readequação de plantões e jornadas contínuas.
Mesmo com eventuais alterações na rotina das empresas, Paciléo destaca que os direitos relacionados ao trabalho em feriados devem continuar protegidos pela legislação trabalhista.
Quais setores podem ser mais afetados?
Na avaliação do advogado, os maiores impactos tendem a ser sentidos por atividades que dependem de funcionamento contínuo, como comércio, saúde, hotelaria, transporte, segurança e serviços essenciais.
Para muitas empresas, a mudança pode exigir reforço das equipes e reestruturação das escalas de trabalho. Por outro lado, defensores da proposta argumentam que jornadas menos desgastantes podem contribuir para a melhora da produtividade e da qualidade de vida dos trabalhadores.
Fim da escala 6×1 já está valendo?
Embora o texto já tenha avançado na Câmara dos Deputados, a mudança ainda depende da aprovação do Senado para entrar em vigor. Trabalhadores e empresas devem acompanhar a tramitação da proposta, que pode alterar a organização das jornadas de trabalho em diversos setores da economia, mas sem retirar os direitos atualmente garantidos para quem trabalha em feriados.
Fonte: ND Mais