Conselheiro Lafaiete, 8 de junho de 2026 – A Secretaria Municipal de Cultura de Conselheiro Lafaiete respondeu, por meio de um ofício oficial enviado à Câmara Municipal, aos questionamentos sobre o Processo Licitatório nº 176/2025 (Pregão Eletrônico nº 077/2025), que prevê um valor global estimado de R$ 55.031.480,43 para o Sistema de Registro de Preços (SRP) destinado a eventos no município.
Esclarecimentos sobre o valor total
O secretário de Cultura, Bruno Luiz Aleixo Pereira, reforçou que o valor de R$ 55 milhões não representa uma despesa imediata ou uma obrigação de contratação integral. Segundo o documento, esse montante é apenas uma estimativa máxima de consumo para toda a vigência da ata, servindo como uma ferramenta de planejamento para garantir que a Administração Pública possa atender às demandas de diversos setores — como cultura, esporte, turismo e educação — sem a necessidade de realizar novas licitações fragmentadas ao longo do ano.
Transparência e critérios técnicos
A Prefeitura defendeu a lisura do procedimento, afirmando que a licitação observou rigorosamente a Lei Federal nº 14.133/2021. Entre os principais pontos destacados pelo órgão estão:
• Fundamentação Técnica: O valor foi definido com base em levantamentos de setores demandantes, histórico de eventos anteriores, projeções futuras e calendários de eventos da cidade.
• Eficiência Administrativa: O uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) visa proporcionar agilidade, evitando o retrabalho e reduzindo custos administrativos.
• Concorrência: O processo foi aberto à livre concorrência, respeitando as prerrogativas de microempresas e empresas de pequeno porte.
• Responsabilidade Fiscal: A utilização dos recursos da ata está condicionada à existência de demanda concreta, disponibilidade financeira e emissão regular de empenho, em total conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O documento reforça que o sistema funciona como um instrumento de gestão para a racionalização administrativa, permitindo ao município melhores condições de planejamento. A Secretaria reafirmou que o procedimento foi devidamente instruído com estudos técnicos preliminares e termos de referência, conforme exigido por lei.
Nota: O processo licitatório em questão foi estruturado para atender de forma transversal a diversas secretarias da administração municipal, garantindo a continuidade dos serviços públicos em eventos institucionais, culturais, esportivos e comunitários.
Prefeitura de Conselheiro Lafaiete esclarece processo licitatório de R$ 55 milhões para eventos
