O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a perda definitiva do mandato do vereador Gilberto Mateus Pereira, conhecido como Tikim Mateus, em decisão que deverá resultar no retorno de Pedro Sousa à Câmara Municipal de Mariana.
A decisão, assinada pela ministra Estela Aranha, reformou entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que havia permitido a permanência do parlamentar no cargo após o cumprimento da pena decorrente de uma condenação criminal.
Ao analisar recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, o TSE concluiu que a condenação criminal com trânsito em julgado, ocorrida em 29 de janeiro de 2025, provocou automaticamente a suspensão dos direitos políticos do vereador e, consequentemente, a perda do mandato eletivo.
Segundo a relatora, o posterior cumprimento da pena não tem o poder de restaurar um mandato que já foi extinto. Dessa forma, o tribunal afastou o entendimento adotado pelo TRE-MG, que havia reconhecido a possibilidade de manutenção do cargo após a extinção da pena.
Na decisão, a ministra também reafirmou que, nos casos envolvendo vereadores, a perda do mandato ocorre de forma automática após a condenação criminal definitiva, não dependendo de votação ou deliberação política da Câmara Municipal. Ao Legislativo cabe apenas formalizar a vacância do cargo.
Ao final do julgamento, o TSE determinou o envio de ofício à Câmara de Mariana para que seja declarada imediatamente a perda do mandato de Gilberto Mateus Pereira e adotadas as providências necessárias para o cumprimento da decisão.
Com isso, Pedro Sousa deverá ser reconduzido ao Legislativo municipal, reassumindo a cadeira que ocupou anteriormente durante o período de afastamento de Tikim Mateus.