A audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quarta-feira (16), terminou com mais dúvidas do que respostas sobre o destino do patrimônio do Palácio das Mangabeiras. Para o deputado Leleco Pimentel (PT), a documentação apresentada pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) não esclarece as principais questões levantadas pela Comissão. “Nós estamos muito mais preocupados. Não são 63 itens, são mais de 4 mil. Trouxeram um rascunho de julho de 2019, mas não entregaram o inventário dos bens, que é o pressuposto para qualquer comparação.”
— Deputado Leleco Pimentel
Durante uma apresentação de quase 180 páginas, a presidente da Codemge, Luísa Barreto, mostrou um levantamento indicando a localização atual de centenas de móveis, obras de arte e outros objetos que pertenciam ao Palácio das Mangabeiras. Segundo a empresa, parte do acervo está distribuída entre o próprio Palácio, o Palácio da Liberdade, a Biblioteca Pública Estadual, o Museu Mineiro e outros órgãos estaduais.O documento também informa que cerca de 200 bens foram considerados “inservíveis” e destinados a leilão.
Para Leleco Pimentel, entretanto, continuam sem resposta as perguntas centrais da investigação: “Quem decidiu o que iria para leilão? O que saiu do Palácio antes de julho de 2019? O que foi retirado e acabou em coleção privada? Estamos falando de obras de arte e de bens de valor histórico imensurável.”
Inventário é peça-chave
Um dos principais pontos levantados pela Comissão de Cultura é a ausência do inventário patrimonial elaborado no momento em que os bens deixaram o Palácio das Mangabeiras.
Embora a Codemge tenha apresentado um levantamento produzido a partir de julho de 2019, a destinação do imóvel foi anunciada logo no início do governo Romeu Zema, em janeiro daquele ano. Além disso, desde 2018, o Palácio das Mangabeiras já estava com processo de tombamento aberto pela Prefeitura de Belo Horizonte, o que exigia ainda mais rigor, transparência e controle sobre a movimentação do acervo histórico e artístico.
Na avaliação dos parlamentares, sem o inventário patrimonial de saída não é possível verificar quais bens deixaram o Palácio, quais permanecem sob guarda do Estado e quais efetivamente desapareceram.
Outro ponto de preocupação foi a realização de eventos considerados incompatíveis com o caráter histórico e cultural do imóvel. Moradores da região relataram festas e atividades que, segundo eles, desrespeitam a vocação do espaço.
Diante desse cenário, Leleco voltou a defender a suspensão imediata dos eventos e a transferência provisória da guarda do Palácio para a Fundação Clóvis Salgado:
“Nós recomendamos a imediata paralisação de todos os eventos e a guarda provisória do espaço pela Fundação Clóvis Salgado, que é uma instituição pública com condições de assumir essa responsabilidade.”
Investigações continuam
Durante a audiência, os deputados da oposição reafirmaram as medidas já encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Polícia Federal para apurar a destinação dos bens, a existência do inventário patrimonial de saída e eventuais danos ao patrimônio público.
Ao final da reunião, a Comissão de Cultura aprovou os seguintes encaminhamentos:
- Realização de uma nova audiência pública com a participação de museólogos, historiadores e especialistas em patrimônio cultural, visando aprofundar a discussão sobre a retirada dos bens móveis e os impactos para a preservação histórica de Minas Gerais.
- Aprovação de requerimento para a realização de uma visita técnica ao Palácio das Mangabeiras, permitindo que os parlamentares verifiquem in loco o estado de conservação do imóvel e dos bens remanescentes.
Na avaliação de Leleco Pimentel, a audiência reforçou a necessidade de continuidade das investigações:
“Eles tentaram explicar, mas não convenceram. A documentação oficial que solicitamos não foi apresentada, mesmo após o prazo concedido pela Comissão.”